"Estamos perdendo a privacidade sem querer", afirma especialista em Direito Eletrônico

Por Nany de Castro

Notícias de pessoas que tiverem seus computadores apreendidos por autoridades são cada vez mais frequentes. Os donos dessas máquinas têm, em geral, envolvimento com crimes de armazenagem de conteúdo pornográfico infantil, invasão de sistemas ou clonagem de páginas de bancos.

No Brasil há leis que proíbem e responsabilizam atos criminosos na "grande rede". Em novembro de 2008, o presidente Lula sancionou uma lei que proíbe não só a produção, venda ou distribuição de pornografia infantil, mas também a posse desse tipo de conteúdo.

A Safer Net, assossiação civil do direito privado, que recebe denúncias de crimes que ferem os direitos humanos na internet, contabilizou no ano passado 91.038 denúncias, dessas, 63% equivalem a pornografia infantil. Os relatórios de denúncias da assossiação são utilizados pela CPI da Pedofilia, no Senado e Polícia Federal.   Em entrevista exclusiva ao Guia-me , Dr. Renato Opice Blum, especialista em Direito Eletrônico, discutiu o assunto e abordou outros temas relacionados a crimes na Internet, investigação e privacidade.

Guiame: O que caracteriza um crime cibernético?

Dr. Opice Blum: Decorre da utilização ilegal de meios eletrônicos. Temos meios eletrônicos, digitais, informáticos, das telecomunicações etc. Os crimes mais comuns são os relacionados à internet,que propicia uma interatividade muito grande, estimulando práticas de crime em redes sociais, por email, mensagem de texto e instantâneas.

Guiame: Qual  é o código em que se baseia o direito cibernético? Dr. Opice Blum: A Legislação brasileira tem cobertura para 95% dos casos e 5% de situações que deveriam ser capituladas como crime, mas não são. Temos algumas leis que já existem no código penal, algumas leis especiais, e em situações que não temos o crime, mas o delito civil, o código civil, do consumidor e lei geral de telecomunicações, são os principais.

Guiame: Como a polícia chega até a pessoa que cometeu um crime na Internet? Dr. Opice Blum: A pessoa tem a sensação, de que pelo fato de estar atrás de um teclado e em frente ao monitor, estaria no anonimato. Isso não é verdade, porque qualquer tipo de acesso à rede de computadores deixa vestígios desta conexão. Existe um log, que é um registro eletrônico, e a investigação se dá a partir da busca desses logs, que são guardados pelos provedores. Essa investigação pode se dar tanto na esfera policial, quanto numa ação específica envolvendo o direito civil, para que identifique o usuário que praticou um ato ilegal. Na esfera civil do Brasil é muito rápido, em torno de 24 a 48 horas os juízes mandam os provedores quebrarem esse sigilo e impõe multa por atraso. A partir daí, continua a investigação para colher mais provas de que realmente foi aquela pessoa.           

Guiame: Como evitar a pirataria na Internet? Dr. Opice Blum: A evolução da tecnologia exige um combate jurídico, mas uma readequação com os objetivos comerciais, estratégicos, inclusive da divulgação dessas obras. O que quero dizer é que existe a possibilidade de ter um comércio com intensidade maior, vamos desestimular a pirataria baixando os preços. Seria uma ação conjunta de repressão, diminuição de preços e acima de tudo, a disseminação da cultura, da moralidade, do cumprimento da legislação.

Guiame: Quais atitudes uma pessoa deve ter ao perceber que foi vítima de um crime virtual? Dr. Opice Blum: Quando a pessoa é vítima de um crime eletrônico, a primeira coisa a fazer é preservar a  evidência, dando um "print screen" na tela, ela pode imprimir, chamar alguém para ser uma  prova testemunhal, pode fotografar, salvar, mas a melhor prova é que o tabelião acesse e retrate em documento oficial o que ele viu. A partir daquele momento está preservado. Na segunda parte deve procurar um advogado, que vai avaliar se aquilo é um delito civil,  criminal, ou ambos, e vai sugerir as medidas jurídicas mais adequadas .

Guiame: Qual a importância da mudança da sede do Orkut para o Brasil? Dr. Opice Blum: Isso tem um lado facilitador, quanto na questão da competência na jurisdição perante as leis brasileiras. Fica mais fácil conseguir intimar, citar, ter um local para que a pessoa receba uma comunicação oficial. Porém, mesmo os provedores que estão fora do Brasil costumam colaborar de forma efetiva e eficaz, seja por meio das interpelações dos advogados, das ordens de policiais e até mesmo das ordens judiciais.

Guiame: E a questão da privacidade? Como fica após a aplicação da lei sancionada pelo presidente Lula? Dr. Opice Blum: A evolução tecnológica trouxe alguns problemas, estamos perdendo nossa privacidade, sem  perceber. No Orkut você encontra um detalhamento da vida da pessoa, é o preço que pagamos.Temos a possibilidade de usar o celular e filmar alguém na rua, que é  pública, ou na praia. Porém, tudo que ofender a honra, a legislação impede e dá subsídio para que o  conteúdo seja retirado do ar, ao mesmo tempo que a pessoa seja identificada e responsabilizada por isso. Hoje, pesquiso o nome de uma pessoa no Google e tenho a ficha completa, está tudo disponível, em tempo real, 24 horas por dia e sete dias por semana.

Guiame: E os sites de pedofilia que estão em domínio de outros países, o Brasil pode interferir de alguma forma? Dr. Opice Blum: O Brasil tem uma legislação muito fechada com relação ao combate á pedofilia, inclusive  as pessoas que guardam esse tipo de conteúdo com dolo, com a vontade específica de fazer  isso, podem ser responsabilizadas. A legislação cobre, inclusive, situações de adulteração, de montagem, modificação, vídeo, ou qualquer outra forma de representação visual. Cobre o que acontecer em solo brasileiro. Quando isso está fora, temos que nos submeter à legislação de onde está a pessoa que alimenta aquele conteúdo ou o provedor. Podemos contar com a dificuldade de que não haja a previsão legal para esse tipo de conteúdo nesse país. Tem situações que é crime em um país e não é em outro, então fica muito difícil responsabilizar.

Guiame: Como a polícia chega até ao pedófilo? Acontece somente por denúncia? Dr. Opice Blum: Existem procedimentos técnicos e legais, em que a polícia vai conseguir descobrir a origem de quem está praticando aqueles atos envolvendo pedofilia. A internet trouxe o alerta de que o problema é gravíssimo, e ao mesmo tempo propiciou a troca de imagens desse tipo abominável de conduta. Em contrapartida, provocou uma alteração legislativa importante.

Guiame: Como diminuir os inúmeros casos de pedofilia na grande rede? Dr. Opice Blum: A legislação é um pedaço, é uma forma de atenuar a conduta, o crime, infelizmente vai continuar acontecendo, mas temos que lutar para diminuir esse tipos de atos. A partir da educação das pessoas, isso é, a disseminação de cultura, denúncias e abominação desse tipo de conteúdo. Quando não há interesse, não há demanda para existir.