Estudantes e servidores da educação fazem manifestações em BH

Estudantes e servidores da educação fazem manifestações em BH

Fonte: Atualizado: sábado, 31 de maio de 2014 às 9:26

Estudantes e professores fizeram manifestações nesta sexta-feira (23) em Belo Horizonte. De acordo com a Polícia Militar (PM), cerca de 700 alunos estavam protestando na Praça da Estação contra a falta de aulas. A polícia teria orientado eles a entrarem no Parque Municipal por questões de segurança.

Servidores de educação fazem manifestação em frente ao Ministério Público Estadual (MPE). Segundo a assessoria de imprensa do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SindUTE-MG), o protesto está sendo feito em frente ao MP porque o governador Antonio Anastasia está em um evento no local.

O sindicato informou que cerca de 100 servidores participam do protesto, a ação é pacífica e não está atrapalhando o trânsito. A PM informou que policiais estão de prontidão no local.

Entenda o caso

Servidores da educação de Minas Gerais estão em greve desde o dia 8 de junho. A categoria reivindica piso salarial de R$ 1.597,87 para jornada de 24 horas e Ensino Médio de escolaridade. De acordo com o sindicato que representa os servidores estaduais, o valor defendido segue cálculo da Confederação Nacional dos Trabalhadores de Educação (CNTE). Para tentar dar fim à greve, o sindicato já havia informado que admitiria discutir o piso de R$ 1.187, estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC).

No dia 6 de setembro, o governador Antonio Anastasia encaminhou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o Projeto de Lei número 2.355/11, que prevê mudanças na política salarial dos servidores da educação do estado. A proposta define piso de R$ 712,20 para os professores da educação que têm vencimento básico menor que este montante. As mudanças na política salarial dos servidores da educação foram anunciadas no dia 23 de agosto.Se aprovado, o projeto entra em vigor em janeiro de 2012.

De acordo com a Secretaria de Estado de Educação, com a proposta, o governo atende à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece piso salarial nacional para professores da rede pública no valor de R$ 1.187 para jornada de trabalho de 40 horas semanais. A secretaria diz que, como em Minas, os professores da educação básica têm jornada semanal de 24 horas e a legislação prevê a proporcionalidade, a aplicação do valor de R$ 712,20 como vencimento básico atende à interpretação da Lei Federal.

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