Esvaziar o CNJ é um retrocesso, diz Nelson Jobim

Em artigo ainda inédito, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Nelson Jobim classifica como um retrocesso a tese que esvazia os poderes de investigação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), informa reportagem de Uirá Machado, publicada na Folha desta segunda-feira.

No texto, que deve ser publicado na próxima edição da revista "Interesse Nacional", Jobim diz que em nenhum Poder a necessidade de controle "é tão pronunciada quanto no Judiciário".

LIMINARES

Na segunda-feira (19), último dia do ano judiciário, o ministro do STF Marco Aurélio Mello concedeu uma liminar para impedir que o conselho investigue juízes antes que os tribunais onde eles atuam analisem sua conduta --o que, na prática, suspendeu todas as apurações abertas por iniciativa do CNJ.

A decisão deve ser levada a plenário na primeira sessão do ano que vem, no início de fevereiro, para que seus colegas avaliem o tema.

No mesmo dia, o ministro Ricardo Lewandowski também suspendeu apuração sobre a folha de pagamento de servidores do Judiciário em 22 tribunais. O CNJ averiguava movimentações financeiras atípicas.

As decisões criaram uma crise que abalou a cúpula do Judiciário e que trouxe novamente à tona a discussão sobre a transparência da Justiça brasileira.

As liminares atenderam a pedidos feitos por três associações de juízes. Elas afirmam que o CNJ atuava de forma inconstitucional.

As mesmas associações entraram durante a semana com um pedido para que Procuradoria-Geral da República investigue a corregedora do CNJ, Eliana Calmon.