Ex-ministra Erenice Guerra desiste de processar revista

Quase um ano após ter entrado com ação no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para obter direito de resposta da revista “Veja” e rebater denúncias divulgadas pela publicação, a ex-ministra-chefe da Casa Civil Erenice Guerra desistiu do processo.

Segundo o advogado da ex-ministra, Sebastião Tojal, Erenice avaliou que já não haveria motivos para continuar pleiteando espaço na publicação para contestar as reportagens que apontaram em setembro de 2010 suposto envolvimento dela em casos de tráfico de influência.

“Ela entendeu que ficou prejudicada a ação depois de tanto tempo e dos desdobramentos dos fatos”, justificou Tojal.

No último dia 8 de junho, o juiz Luis Otávio Duarte Camacho, da 4ª Vara Civel do Fórum de Pinheiros, em São Paulo, divulgou sentença na qual homologou a desistência da ministra da ação.

“Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos a desistência apresentada a fl.121 destes autos e julgo extinto o presente feito com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas despendidas, pelo autor. Transitada em julgado, certificado, anote-se a extinção e arquivem-se os autos”, registra texto da decisão.

Protocolada em 21 de setembro de 2010, a ação pedia a concessão de liminar para que a revista publicasse o direito de resposta da ex-ministra no mesmo espaço utilizado para denunciar o suposto caso de tráfico de influência envolvendo Erenice.

O caso Erenice começou em setembro de 2010, em meio à campanha eleitoral. Erenice assumiu o comando da Casa Civil em março, no lugar da presidente Dilma Roussef, então titular da pasta, que havia deixado o governo para se candidatar à Presidência da República.

Uma série de reportagens da revista "Veja" e de jornais indicou a possível existência de uma rede de tráfico de influência na Casa Civil para beneficiar empresas privadas. Por conta das reportagens, em 16 de setembro a ex-chefe da Casa Civil acabou pedindo demissão do cargo. Ela sempre negou envolvimento com o caso.

À época da apresentação da ação, o advogado de Erenice argumentou que a revista havia se recusado a conceder espaço para as explicações de Erenice e por esse motivo a ex-ministra havia tomado a decisão de processar o periódico. “Eles receberam uma notificação extrajudicial, mas não atenderam ao pedido. Então, entramos com a ação no TJ-SP”, disse Tojal na ocasião.

Erenice aguardaria o desfecho da ação de direito de resposta para só depois apresentar ação por danos morais contra a revista. Sobre a disposição de processar a revista, o advogado disse que Erenice ainda estuda a questão.

Em 23 de março deste ano, seis meses após ter deflagrado investigação sobre as denúncias de tráfico de influência contra a ex-ministra, a Controladoria Geral da União (CGU) divulgou balanço da auditoria no qual afirmou ter encontrado “irregularidades graves” em contratos firmados pelo governo federal com empresas privadas e entidades, que teriam sido intermediados por meio de influência da ex-ministra.

Em 2 de janeiro, a Casa Civil informou que a comissão de sindicância interna instalada em 18 de outubro para apurar denúncias de suposto tráfico de influência durante a gestão da ex-ministra Erenice Guerra havia chegado ao fim sem sugerir punições. A apuração do caso Erenice ainda segue no âmbito da Polícia Federal e já foi prorrogada quatro vezes.