Ex-prefeito de Embu é condenado por improbidade administrativa

A Justiça Federal de São Paulo condenou nesta quarta-feira (19), por improbidade administrativa, o ex-prefeito de Embu Oscar Yazbek e os ex-secretários José Carlos Gouveia Leitão Ferreira e Ernani Ney da Silva, que ocupavam, respectivamente, as pastas de Saúde e de Finanças da cidade da Grande São Paulo. A sentença é do juiz federal substituto Paulo Cezar Neves Junior, da 2ª Vara Federal Cível, e é referente à prática de improbidade administrativa ocorrida entre 1999 e 2000.     Os três tiveram os direitos políticos suspensos por três anos, ficaram proibidos de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais por três anos. Eles também foram condenados a pagar multa equivalente à ultima remuneração recebida em seus respectivos cargos.

O Ministério Público Federal moveu ação civil pública contra o ex-prefeito e os secretários após constatar que os recursos recebidos do SUS foram utilizados para o pagamento de outras despesas da prefeitura, como o desassoreamento do Rio Embu-Mirim, pagamento da dívida ativa municipal e reforma do centro esportivo. A verba, por lei, deveria ser destinada à saúde.

De acordo com a Justiça Federal de São Paulo, uma auditoria feita em dezembro de 2000, pelo Ministério da Saúde, constatou que as condições do serviço de saúde no município eram extremamente precárias, com unidades básicas de saúde mal equipadas, medicamentos vencidos, número insuficiente de leitos para maternidade e falta de funcionários, entre outras irregularidades.

A investigação do Ministério da Saúde também apurou que os recursos utilizados de forma indevida totalizavam R$ 71.278,40. Esse valor foi devolvido pelos réus em julho de 2004, mas eles não ficaram isentos da culpa.

A advogada Maria Fernanda Pessatti de Toledo, que defendeu o ex-prefeito e o ex-secretário Ernani Ney da Silva, disse ao G1 que irá recorrer da sentença no Tribunal Regional Federal logo que ela for publicada pela Justiça.

Procurado pela reportagem, o advogado Marino Pazzaglini Filho, responsável pela defesa do ex-secretário José Carlos Gouveia Leitão Ferreira, não ligou de volta.