Falta de projetos adia obras para conter encostas, diz ministério

A segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) destina R$ 1 bilhão para obras de estabilização e contenção de encostas. Para destinar esse dinheiro, o Ministério das Cidades identificou 99 municípios com histórico de tragédias causadas por deslizamentos, mas menos da metade (45) conseguiu apresentar projeto com base no qual a verba será liberada, segundo o ministério.

Entre as cidades com histórico de mortes por desabamentos, estão 15 municípios do Rio de Janeiro, incluindo os da região serrana.

De acordo com o secretário de Nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades, Celso Carvalho, no ano passado, a primeira fase do programa de estabilização de encostas do PAC 2 começou a selecionar cidades para receber a primeira metade do dinheiro (R$ 500 milhões).

O gerente de projetos da secretaria, Thiago Galvão, afirma que a realidade na maior parte das prefeituras de todo o Brasil é a ausência de projetos.

“O programa é novo, e não se tinha uma pratica de planejamento nessa área de contenção de encostas. Um passivo de 20, 30 anos sem investimento é um elemento complicador. O que não justifica nessas cidades não ter um sistema de monitoramento”, disse.

Diante da falta de planejamento, o governo federal liberou R$ 44 milhões para a elaboração dos projetos.

“Vai ter recurso para obras, mas você tem que ter mapa de risco, identificar áreas mais críticas e ter projeto. As cidades que no prazo de seis meses conseguirem entregar esses projetos, depois de selecionados, vão receber dinheiro neste ano. Aos que não tinham projeto, demos apoio para fazer e pedir recurso, mas ficou para a segunda fase do programa, em 2012”, disse Carvalho.

No caso do Rio de Janeiro, dez prefeituras vão receber um total de R$ 6 milhões do governo para elaborar projetos. Das 15 cidades do estado que têm histórico de deslizamentos, sete conseguiram apresentar projetos para algumas obras e, juntas, receberão em 2011 mais de R$ 110 milhões.

“As cidades do Rio fizeram esforços, vimos dedicação. Mas tem coisas, como as que vemos nos últimos dias, que são eventos extremos”, disse Galvão.

A maior parte desses R$ 110 milhões (R$ 71,5 milhões) vai para a cidade do Rio de Janeiro. Teresópolis, onde o número de mortes causadas pelas chuvas chega a 146, terá neste ano R$ 11,6 milhões para a contenção de encostas com risco de desabamento.

“Eu imagino que, se o município for ágil, ele entrega o projeto na Caixa Econômica. Se estiver certo, assina contrato e pode começar as obras em abril deste ano. A liberação gradativa desse recurso pode mudar as notícias de tragédias que vemos em todas as estações chuvosas. Estar com as obras prontas vai depender das prefeituras”, afirmou o secretário.

Segundo Celso Carvalho, Petrópolis foi apontada como uma dos cidades em condições mais críticas no Rio, mas não tinha projeto de obras até o ano passado.

“Selecionamos R$ 1 milhão para fazer projetos e planos de mapeamento de risco e, com isso, eles vão ter recursos em 2012. Isso, se fizer o projeto. Mas acredito que seja feito porque agora a prefeitura está mobilizada”, afirmou o gestor do Ministério das Cidades.

Municípios

De acordo com a assessoria de imprensa da Prefeitura de Petrópolis , a primeira parte do projeto de obras para a cidade ser incluída no PAC 2 foi apresentada ao Ministério das Cidades no final de dezembro. Por enquanto a prefeitura recebe verba do PAC 1.

As principais obras previstas para este ano são três, com ajuda de investimentos oriundos do PAC 1 e 2. A primeira é para o Conjunto Habitacional da Posse, onde serão investidos R$ 4 milhões para a construção de 144 unidades em duas etapas. Na primeira etapa serão 72 famílias assentadas, utilizando R$ 1,8 milhão já disponibilizado pelo governo federal. A segunda etapa será realizada com verbas da prefeitura e do Governo do Estado.

Também com verbas do PAC, está prevista para este ano uma grande intervenção no bairro Alto Independência. As famílias que estão em área de risco e da Mata Atlântica, como na Rua Maria de Lima, serão beneficiadas com a reurbanização do bairro. Serão R$ 35 milhões para reassentar 500 famílias e mais de 300 melhorias habitacionais.

Outro projeto é o da Estrada da Saudade, que vai receber mais de R$ 32 milhões do PAC 2. Ao todo, serão construídas mais de 200 casas na Estrada da Saudade. Em todos os projetos estão incluídos, além da construção das unidades, infraestrutura e arborização.

Segundo a assessoria da prefeitura de Teresópolis, o município garantiu, no ano passado R$ 120 milhões para obras da segunda fase do PAC, que incluem drenagem, esgotamento sanitário, contrução de casas, contenção de áreas de risco e construção de espaços públicos de lazer e de creches.

O prefeito em exercício de Nova Friburgo, Demerval Neto (PMDB), afirmou que o processo para liberação das verbas era muito demorado, mas que os municípios estão se "estruturando" para receber o dinheiro. "As prefeituras, nesses anos que se passaram, estavam se estruturando e me parece que, agora sim, têm as verbas próprias para esses projetos.”

Verba de prevenção

Segundo informações do jornal "O Globo" desta quinta-feira (13), em 2010, o governo federal só aplicou 39% dos R$ 425 milhões previstos para o Programa de Prevenção e Preparação para Desastres.

De acordo com o jornal, os dados constam de levantamento da ONG Contas Abertas no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo (Siafi).

O estado do Rio recebeu 0,6% da verba distribuída (R$ 1 milhão), dinheiro aplicado na capital, em Rio Claro e em Volta Redonda, informa a reportagem.

Outro dado do Siafi, segundo o jornal, mostra que o governo federal deixou de repassar recursos até para as cidades atingidas na região serrana.

Os R$ 450 mil previstos para "apoio a obras preventivas de desastres/contenção na estrada Cuiabá (Petrópolis)" - área destruída pelas chuvas - não foram liberados, de acordo com o "O Globo".

Para Nova Friburgo, segundo o jornal, a estimativa de repasse era de R$ 21,7 milhões para "obras de pequeno vulto de macrodrenagem", mas os recursos não chegaram.