Família de Mércia fará representação contra defesa de Mizael na OAB

Irmão observa o corpo de Mércia (Foto: Paulo Toledo Piza/G1)

  A família da advogada Mércia Nakashima, assassinada em 2010, pretende protocolar nesta quarta-feira (27) uma representação na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em São Paulo contra Samir Haddad, pai do advogado Samir Haddad Júnior, que defende Mizael Bispo de Souza, principal suspeito do crime. De acordo com entendimento do Ministério Público, Samir Haddad atuou de maneira ilegal no caso.

Ele foi o responsável por impetrar três habeas corpus que estão em trâmite na 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde atuou por vários anos como subprocurador. De acordo com o promotor Rodrigo Merli Antunes, Haddad se aposentou em agosto de 2008. Segundo a Constituição Federal, membros do Ministério Público só podem advogar no juízo ou tribunal no qual trabalharam três anos após o afastamento.

Mércia foi encontrada morta em junho de 2010 em uma represa de Nazaré Paulista, no interior de São Paulo. Mizael, seu ex-namorado, é o principal suspeito do crime. Ele teve a prisão preventiva decretada e está foragido.     Os habeas corpus impetrados por Haddad em dezembro, fevereiro e março foram indeferidos, mas o mérito ainda será julgado. “Chamou a atenção que quando chega no STJ ele, que trabalhou muitos anos lá, começa a atuar em beneficio do Mizael. Na minha avaliação, ele estava tentando explorar seu prestigio junto à turma, querendo pressioná-la para decidir favoravelmente. É evidente a tentativa de pressionar a Câmara utilizando seu prestígio como subprocurador. Além de ser imoral, antiético, é ilegal”, afirmou o promotor Antunes.

O promotor informou à família de Mércia que decidiu entrar com a ordem disciplinar. Antunes ainda estuda se é possível tomar alguma medida junto ao Conselho Nacional do Ministério Público. Ele também pretende enviar um ofício ao STJ para comunicar sobre a representação.

O advogado de Mizael, Samir Haddad Júnior, classificou como “apelação” o procedimento da família. “Acho um absurdo. Isso não tem nenhum impedimento. O ministro relator não estava na época do meu pai. Qualquer pessoa pode assinar o habeas corpus para alguém. Meu pai não tem nenhum impedimento por causa disso”, afirmou. Segundo o defensor, ele e outros três advogados também assinaram o habeas corpus.

Em nota, o irmão de Mércia, Márcio Nakashima, disse que “não se questiona a lisura e a independência dos ilustres ministros que figuram nos quadros da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, mas certamente chamou-nos a atenção o parecer, ofertado pelo Ministério Público Federal, favorável a concessão da ordem de habeas corpus, em um parecer extenso que conclui pela incompetência da Vara do Júri de Guarulhos, opinando pelo encaminhamento dos autos à Comarca de Nazaré Paulista. Vale ressaltar que os pareceres ofertados pelo Ministério Público Estadual junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo foram pela manutenção do processo crime na Comarca de Guarulhos”.

Samir Haddad e Samir Haddad Júnior não foram encontrados para comentar o assunto.