Fazendeiros da região de Vila Rica, a 1.276 quilômetro de Cuiabá, firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público para compensar danos que foram causados ao meio ambiente.
Com o acordo, os fazendeiros terão que construir uma praça pública na cidade, destinar R$ 140 mil para recuperação e revitalização em Áreas de Preservação Permanente (APP) e doar 10 mil mudas para serem plantadas na área Urbana de Vila Rica.
Segundo o promotor de Justiça João Batista de Oliveira, o acordo também prevê que na praça pública tenha pista de caminhada, quiosque (que será explorado por particular por meio de permissão administrativa), parque infantil, academia para terceira idade, além da reforma e ampliação da Escola Municipal Ilma Valadares.
O promotor explicou que a ampliação da escola também contará com a contribuição de R$ 30 mil, por parte do Ministério Público e Poder Judiciário. O repasse de recursos foi formalizado em um convênio firmado com o município. Esse valor servirá de auxílio para a administração municipal iniciar de imediato a reforma e ampliação da Escola Municipal Ilma Valadares, explica João Batista Oliveira.
Consta, ainda, no TAC que os fazendeiros terão que apresentar ao MP, em um prazo de um ano, medidas de regularização da área de reserva regal de acordo com a legislação. A indenização e a compensação ambiental servem para minorar os problemas ambientais advindos da degradação, disse o promotor.
