Fechamento de empresa gera protesto em Paranaguá

Funcionários da empresa Fertilizantes Heringer S/A, instalada em Paranaguá, realizaram ontem uma manifestação contra a decisão judicial que determinou a paralisação das atividades da empresa.

Os funcionários partiram da sede da empresa, na BR-277, em direção ao Fórum do município. De acordo com a organização do ato, os manifestantes contaram com o apoio de comerciantes da região.

A Heringer é acusada pelo Ministério Público (MP) do Paraná e pelo Ministério Público Federal (MPF) de causar poluição ambiental em área de mata atlântica. A empresa está interditada judicialmente desde abril, em caráter liminar que atende a uma ação civil pública proposta em outubro de 2009 pelo MP e pelo MPF.

A Heringer tentou derrubar a liminar, mas, no final de junho, o juiz federal Marcos Josegrei da Silva, da Subseção da Justiça Federal de Paranaguá, manteve a suspensão das atividades e ainda determinou que a empresa mantenha o emprego de todos os seus funcionários, com o devido pagamento dos salários, mesmo estando fechada.

Além da questão da poluição, os MPs requereram a declaração de nulidade da licença ambiental concedida pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) para o funcionamento da empresa, o que também já havia sido deferido, ainda que liminarmente, pela Justiça. Segundo o MP, a empresa está localizada em Área de Preservação Permanente (APP), no entorno do Parque Nacional Saint-Hilaire Lange.

De acordo com o gerente industrial da Heringer, Walter da Costa Pereira, a empresa emprega atualmente 460 funcionários. “Todos os empregados estão preocupados com a manutenção de seus empregos. Por isso resolveram se manifestar”, afirma.

Segundo Pereira, a empresa se propôs a atender todas as exigências feitas pelo MP, mas o imbróglio persiste por conta de uma questão social. “Fizemos inclusive mais melhorias do que o previsto. No entanto, é preciso que haja um bom senso”, diz.

O funcionário Antônio Paulo Ribeiro acredita que a Heringer está regularmente instalada em um local que não é considerado (APP). “Tentamos conversar com o MP sobre isso, mas não obtivemos êxito. É importante salientar que a empresa é importante para o município porque também gera mais mil empregos indiretos”, diz.

Na ação proposta em 2009, o MP-PR e o MPF alegam que, entre outras irregularidades, a empresa deveria ter realizado uma previsão efetiva e real dos impactos provenientes do empreendimento, visando preservar o bioma de Mata Atlântica local e a saúde da população.

Entretanto, segundo o MP, a Heringer realizou apenas um Plano de Controle Ambiental, o que não satisfaz as exigências de Estudo Prévio de Impacto Ambiental e do respectivo Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (EPIA/RIMA). Segundo o MP, uma audiência de conciliação foi marcada para o próximo dia 15 de julho.