Ficha Limpa impede quatro candidaturas no Rio

Dos 34 candidatos com pedido de impugnação feito pelo MPE (Ministério Público Eleitoral), 13 ainda não foram julgados pelo TRE-RJ Quatro candidatos já foram barrados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) com base na Lei da Ficha Limpa. Entre eles, o ex-prefeito de Campos do Coytacazes, Alexandre Mocaiber (PSB), que teve seu nome envolvido em um esquema de fraude nos programas Saúde da Família e de Erradicação do Trabalho Infantil na cidade. Os outros condenados com base na Lei 135/10 são o ex-vereador de São Gonçalo, Neilton Mulim (PR), o ex-vereador de Japeri, Darlei Gonçalves Braga, e Janilde Jesus Nonato Costa (PP). De acordo com o Tribunal, as quatro candidaturas foram indeferidas por improbidade administrativa, praticadas em cargos públicos ocupados pelos postulantes anteriormente.

Os candidatos ainda podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). A Lei Complementar 135/10, aprovada neste ano, estabelece a inelegibilidade a políticos condenados por órgãos colegiados do Poder Judiciário, como os TJs (Tribunais de Justiça) estaduais. Até agora, o TRE-RJ julgou 2.458 candidaturas, dos 2.788 inscritos para concorrer às eleições no estado. Deste total, o Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a impugnação de 34 candidatos.

Dos quatro impugnados, Janilde era a única que não constava da lista do MPE. Contudo, como ela chegou a ficar presa durante um ano por crimes contra a administração pública, e os juízes decidiram indeferir seu registro, já que a lei diz que a inelegibilidade é de oito anós após o crumprimento da pena. Ela deixou a prisão em 2009.

O TRE ainda vai julgar 13 pedidos de impugnação apresentados pelo MPE. Além dos quatro indeferimentos com base na Ficha Limpa, outros cinco candidatos tiveram seus registros recusados por problemas na documentação: Usias Mocotó, José Sagário Filho, Carlos Roberto dos Santos, Carlos Moraes Costa e Gilcemar de Oliveira. Dez pedidos foram aceitos, entre eles, o da deputada Inês Pandeló (PT) e Cosme José Salles (PMDB), ambos deputados estaduais que tentam a reeleição. O pedido de registro da candidatura de Anthony Garotinho (PR) a deputado federal também foi acatado. O deferimento, no entanto, é provisório . Também foi aceito o registro do ex-prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis (PMDB), que tenta uma vaga na Câmara dos Deputados.

Irmãos Cozzolino desistem

A ex-prefeita de Magé, Nubia Cozzolino (PR), desistiu de concorrer a uma vaga na Assembleia Legislativa do Rio para fugir da impugnação. Ela foi condenada numa ação de improbidade administrativa ajuizada em 2005 pelo Ministério Público, na qual é acusada de utilizar dinheiro público para custear propagandas que faziam promoção pessoal. A Justiça cassou duas vezes o mandato de Núbia à frente da prefeitura de Magé.

Seu irmão Charles Cozzolino (PTB), que também é ex-prefeito de Magé, seguiu seus passos e desistiu de pleitear uma cadeira no Palácio Tirandentes. Ele já foi preso duas vezes, durante investigações da polícia civil sobre lavagem de dinheiro e fraude em licitações. Assim como Núbia, foi considerado inelegível por abuso de poder.

Postado por: Cristiano Bitencourt