Fim da declaração de isento reduzirá para 300 mil números de contribuintes sem regularização

O supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, confirmou na sexta-feira, 1º de agosto, que a declaração de isento foi substituída por mecanismos informatizados de controle mais eficientes. Entre os controles disponíveis está o cruzamento de informações da base de dados da Receita Federal, do mercado financeiro e de cartórios de imóveis.

A Instrução Normativa 864, que acaba com a declaração de isento, foi uma das últimas instruções assinadas por Jorge Rachid, que deixou o cargo na noite de 30 de julho.

O fim da declaração de isento deveria ser anunciado pela nova secretária da Receita Federal, Lina Maria Vieira, mas depois de uma espera de quase uma hora, a assessoria informou que a nova titular havia cancelado a sua primeira coletiva de imprensa devido a outros compromissos na agenda.

Com o fim da declaração de isento, o número de registros pendentes no Cadastro das Pessoas Físicas (CPF), por ano, deverá ser reduzido de 7 milhões para 300 mil, segundo o supervisor Joaquim Adir.

Apenas os contribuintes obrigados a prestar contas ao Fisco entrarão na lista negra quando deixarem de entregar a declaração, mas continuarão submetidos à fiscalização se omitirem renda ou prestarem informações desencontradas, mesmo com o CPF válido.

Para acabar com os CPF de pessoa morta, a Receita Federal vai utilizar informações disponíveis na Previdência Social sobre óbitos por meio do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

Está em estudo também um convênio com os cartórios para incluir na certidão de nascimento o CPF de cada cidadão ao nascer.

"A idéia é essa. É excelente, não tem dúvida. A Receita já trabalha há muito tempo e vem evoluindo. Isso evita o problema da duplicidade. Se a gente nasce com um número, e isso for colocado em tudo, é uma vantagem indiscutível", disse Joaquim Adir.

Atualmente a Receita Federal também controla a emissão de CPF por meio dos conveniados, como o Banco do Brasil, que têm acesso à base de dados da Receita Federal na hora de conceder um novo registro.

Segundo a Receita Federal, as vantagens da nova sistemática são o foco nos contribuintes que têm interesse para a administração tributária, a simplificação das obrigações, a desoneração do contribuinte, principalmente àqueles de baixa renda, a redução da quantidade de pedidos de regularização, a redução de custos com processamento de cerca de 68 milhões de documentos e a redução no atendimento nos postos da Receita Federal.

Na nova sistemática, as situações cadastrais do CPF passarão a ser regular para os não omissos; pendente de regularização (antes chamados de suspensos) para quem não entregar a declaração; suspenso para quem enviou a declaração com erros cadastrais; cancelado, no caso de multiplicidade, óbito, interesse da administração pública e determinação judicial, e nulo, em caso de fraude.

Os isentos que não regularizaram a situação até hoje terão que regularizar mesmo com o fim da declaração de isento. Quem está irregular e não era classificado como isento, deverá enviar para a Receita Federal as declarações pendentes de anos anteriores ou a de 2008.

Atualmente, existem 38 milhões de CPFs suspensos e 10 milhões pendentes de regularização. O volume total de declarações de isentos e de contribuintes com renda chega a 92 milhões.

Postado por: Claudia Moraes