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Fiscalização detecta irregularidades em lan houses

Fiscalização detecta irregularidades em lan houses

Atualizado: Quinta-feira, 23 Abril de 2009 as 12

As lan houses da região do Cristo Rei, em Várzea Grande, foram vistoriadas na tarde desta sexta-feira. Em oito das mais de 50 lan houses da Grande Cristo Rei foi encontrado irregularidades em todas as casas de jogos eletrônicos. Apenas uma possui alvará de funcionamento e a maioria está localizada a menos de 400 metros de uma escola, o que é proibido pela legislação federal que regulamenta o funcionamento dessa atividade comercial.

O trabalho foi realizado pelo Conselho Tutelar em parceria com profissionais da Secretaria de Assistência e Promoção Social, após uma série de denúncias de que menores estariam nos locais, no horário em que deveriam estar freqüentando as salas de aula.

Uma das lan houses vende bebidas e cigarro, ação não permitida por se tratar de um ambiente fechado. Todas as casas de jogos e acesso a internet que foram notificadas, terão até 72 horas para se justificar junto à Secretaria Municipal de Fazenda.

Na primeira lan house foram encontradas duas irregularidades. No local, a equipe flagrou um menor de nove anos jogando no computador. De acordo com a lei, o local vai ser notificado por que o menor estava desacompanhado dos pais e não tinham autorização para estar no estabelecimento. Segundo a lei, as lan houses devem estar localizadas há pelo distante de 1500 metros da escola. O que não foi constatado.

Segundo o coordenador do Conselho Tutelar do Cristo Rei, Ademir Silva Ferreira, o arrastão está acontecendo devido a várias denúncias recebidas no Conselho. As denúncias são dos pais, escolas e do Ministério Público.

''Recebemos informações que adolescentes e menores de idade estariam faltando às aulas para ficar brincando nas lan houses. Fomos informados ainda sobre a comercialização de bebidas alcoólicas para menores de dezoito anos nesses locais. Então resolvemos checar se é verdade'', esclarece Ferreira.

Ademir Silva informou que, segundo a Lei, para freqüentar a lan house uma criança menor de 10 anos deve estar acompanhada pelos pais ou ter uma autorização por escrito. ''Acima de 10 anos já é permitida a entrada no estabelecimento, mas os proprietários devem tomar os cuidados necessários para que o menor não freqüente o local durante o horário de aula e não permitir que eles entrem na lan uniformizados''.

A responsável por uma das Lan House, Karina Safar, disse que não tinham conhecimento das normas. Ela explica que recolhe autorizações dos usuários menores de idade, porém não faz isso diariamente. ''Muitos meninos freqüentam todos os dias a Lan House. Por isso, achei que a autorização teria validade por um prazo maior''.

O Conselho Tutelar notificou os proprietários que terão o prazo de dois dias para que regularizem a situação.

Em Cuiabá, os inspetores do Juizado da Infância e Juventude realizaram, no último fim de semana, fiscalizações em aproximadamente dez estabelecimentos comerciais de jogos eletrônicos, onde encontraram diversos problemas.

O valor da multa pelo descumprimento da portaria é de três a vinte salários mínimos vigentes. Em caso de reincidência, o valor é considerado o dobro. A sanção pode culminar em fechamento do comércio.

Esse tipo de trabalho é realizado em Cuiabá desde 2001, onde o número de estabelecimentos comerciais de jogos eletrônicos e autuações por irregularidade cresce a cada ano.

Segundo o artigo 29, §1o da Portaria no 11/2007, que classifica as lan houses, o objetivo é evitar exposição de crianças e adolescentes à violência, práticas sexuais e desvirtuamento dos valores éticos e morais.

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