Força do povo interpõe recurso no TRE contra impugnação de Gaguim

A Assessoria Jurídica da Coligação Força do Povo – composta por 11 partidos – protocolou no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) no final da tarde desta terça-feira, 20, as defesas contra os pedidos de impugnações de aproximadamente 20 candidatos da coligação. Entre elas, a do governador e candidato à reeleição, Carlos Gaguim (PMDB) e a do ex-governador Marcelo Miranda.

A Coligação Força do Povo é composta pelas legendas PMDB, PT, PP, PDT, PSB, PPS, PSL, PSDC, PHS, PCdoB e PRP. Segundo o seu advogado, Sérgio do Vale, em relação à ação contra o registro de candidatura do governador, impetrada pelo PSDB, não existe um registro pleiteando um terceiro mandato por parte do candidato Gaguim.

Sobre defesa do Marcelo Miranda, o advogado argumentou que a Lei Complementar 135/2010 (Lei Ficha Limpa) não pode retroagir para punir Miranda, que pleiteia uma vaga ao Senado, levando-se em consideração, entre outros argumentos, a anulidade.   Sérgio Vale afirmou ainda que o mandato ocupado pelo então deputado e presidente da Assembleia Legislativa, Carlos Gaguim, teve início em 1º de janeiro de 2007 com vigência até 31 de dezembro de 2010.

“Em setembro de 2009 ele assumiu, interinamente, o Governo em função da cassação do ex-governador Marcelo Miranda, atendendo a uma prerrogativa constitucional por ser presidente da Assembleia”, destacou Vale, acrescentando que o Estado não poderia ficar acéfalo, sem comando no Executivo, até que um novo pleito elegesse o novo Governador.

Em outubro de 2009 – acrescentou o advogado – “Gaguim foi eleito, e não reeleito governador por meio de eleição indireta pela Assembleia Legislativa. Cumprindo, a partir daquele momento, parte do mandato antes exercido pelo ex-governador. A candidatura à reeleição de Gaguim é legítima e não infringe a Justiça Eleitoral.”

O Tribunal Regional Eleitoral tem um prazo limite até o dia 5 de agosto para julgar as defesas protocoladas pela Assessoria Jurídica da Coligação Força do Povo.