Friburgo desobedeceu Justiça em áreas de risco antes da chuva, diz MP

Um dos principais pontos turísticos de Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio, a rua do teleférico da cidade deveria ter passado por obras de contenção, instalação de sistema de drenagem de água da chuva e extração de blocos rochosos com risco de desabamento. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (27) pelo Ministério Público  (MP) do Rio, que afirma que já havia ajuizado 21 ações na Justiça alertando a prefeitura sobre áreas de risco na cidade. Em toda Região Serrana, já são mais de 800 mortos e 518 desaparecidos.

Segundo o órgão, 19 dessas ações resultaram em liminares que determinavam levantamentos, obras e remoções. Além da área do teleférico, onde houve mortes por causa do deslizamento, locais como Floresta e Córrego Dantas também já eram fontes de preocupação.

Procurada pelo G1, a prefeitura de Nova Friburgo informou que a Procuradoria vai divulgar uma nota sobre o assunto.     Justiça determinou remoção de moradores em 2007

Ainda de acordo com o MP, na área de Vila Nova, foi determinado em janeiro de 2007 que o município mantivesse a interdição de imóveis em risco, removesse moradores, impedisse novas invasões e fizesse obras contra deslizamentos. A prefeitura foi intimada diversas vezes por não cumprir a decisão, informou o MP. Uma nova audiência está marcada para o dia 17 de fevereiro.

No bairro de São Geraldo, a liminar determinava retirada de blocos de rocha com risco de deslizamento desde 2003. Em 2006, segundo o MP, a prefeitura teria sido condenada a cumprir a sentença e a decisão foi mantida em 2008, após recurso do município.

Em Catarcione, o órgão afirma que a administração municipal recorreu em 2009 contra uma sentença que dava 60 dias para a pavimentação da Rua Manoel Alexandre de Moura, com a instalação de um sistema de escoamento de águas pluviais. A sentença foi reiterada em novembro do ano passado em segunda instância.

Já o Ministério Público recorreu de uma sentença de agosto de 2010 referente a obras de contenção na Rua Anchieta, no Centro. No entanto, o TJ julgou improcendente o recurso do MP.