Pessoas têm dúvidas sobre proibições e como serão as penalidades.
Infográfico mostra onde é permitido fumar no estado com a nova lei.
Mesmo antes de ser sancionada pelo governador José Serra (PSDB), a futura lei antifumo, que foi aprovada na terça-feira, 07 de abril, pela Assembleia Legislativa de São Paulo, é avaliada por fumantes que buscam alternativas para poder continuar o hábito sem mudanças. Muitos ainda não sabem ao certo em quais locais poderão fumar. Enquanto isso, não-fumantes desejam saber como denunciar infrações e quais as penalidades serão impostas a quem descumprir a lei.
Na tarde da quarta-feira, 08 de abril, a atendente de telemarketing Priscila Quindos, de 24 anos, repetia um hábito diário. Ela fumava embaixo da marquise do Conjunto Nacional, na Avenida Paulista. Ela disse ter ficado surpresa ao saber que nos próximos dias não poderá mais tragar seu cigarro no local. "Isso é ridículo. Este espaço é aberto. Só porque tem um teto não pode mais?", questionava.
Pelo projeto de Lei 577/2008, passará a ser proibido fumar em locais de uso coletivo fechados, públicos ou privados. Por fechado, a legislação entende o espaço que tem proteção de muro ou teto, como no caso de marquises e até de toldos provisórios. "Se tiver cobertura, não (poderá fumar). Se tiver uma parede que vede de alguma maneira, não. A lei é específica", afirmou o líder do governo na assembleia, deputado Vaz de Lima.
O projeto ainda precisa ser sancionado e regulamentado (ter as regras detalhadas) pelo governador e só passará a vigorar 90 dias após a sanção. Além de cigarros, a lei se estende a cigarrilhas, charutos, cachimbos e quaisquer outros produtos "fumígenos", derivados de tabaco ou não, como o caso de narguilés. "Com o narguilé, um cigarro vira cem. É um engano as pessoas acharem que é inócuo", afirmou Luzemir Lago, coordenadora do programa estadual de controle do tabagismo.
"Vai dar muita polêmica, mas as pesquisas demonstram que 88% da população, entre fumantes e não-fumantes, acham que a lei é boa", disse Lima. Há quem lembre ainda outro incentivo forçado para o abandono do vício: o preço dos maços de cigarro deve aumentar até 25% para o consumidor por causa do pacote de estímulo econômico divulgado pelo governo no fim do mês de março.
Fumódromos
Entre os que não aprovaram as novas medidas está o economista José Luiz Ferraz, de 48 anos. Fumante há 22 anos, ele não ficou satisfeito ao saber da restrição. "A questão do restaurante tudo bem. Eu mesmo quando vou com meus filhos ao restaurante não fumo", disse ele. Mas, enquanto fumava e bebia em um café na Alameda Santos, na região da Avenida Paulista, ele criticou a restrição no espaço. "Vai quebrar o comerciante", disse.
Para a pesquisadora Cirlene Soares, de 28 anos, as consequências da nova lei poderiam ser resumidas em uma só palavra: exclusão. "Eu acho que primeiro tinha que investir em prevenção e em tratamento para o dependente e só depois baixar esse tipo de lei", protestou.
Apesar disso, ela acredita que a proibição vai impulsionar os fumantes a deixarem o vício. "Eles vão se sentir muito excluídos e isso pode fazer com que parem. Nem em fumódromos vão poder fumar mais."
A futura lei proibirá a existência de fumódromos em qualquer situação. O cigarro e seus derivados também estarão proibidos em áreas comuns de condomínios residênciais e até em espaços que costumam ser usados como fumódromos improvisados, como as escadas em edifícios.
Fiscalização
Serão os donos dos estabelecimentos comerciais os responsáveis pela fiscalização da nova lei. Se a determinação não for cumprida, o cidadão poderá denunciar o caso para o Procon e para a Vigilância Sanitária. O texto do projeto permite ainda que a polícia seja acionada caso o fumante insista em desrespeitar a restrição.
"O dono de estabalecimento que não cumprir [a nova lei], estará sujeito às penalidades previstas tanto no código de defesa do consumidor, quanto na legislação sanitária. O código de defesa do consumidor prevê multas que variam de R$ 220 a 3,2 milhões, dependendo do tamanho do estabelecimento e da gravidade da infração", disse Lima.
Além da multa, o estabelecimento também poderá ser fechado e ter a licença cassada caso não respeite a legislação.
