Governador de MS vira réu em mais 2 ações penais no STJ

O governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB), se tornou réu em mais duas ações penais no Superior Tribunal de Justiça (STJ) no início deste ano. Apesar do motivo dos novos processos não terem sido divulgados, a assessoria de imprensa do STJ informou que a relatora de ambos é a ministra Nancy Andrighi, a mesma da ação de lavagem de dinheiro e enriquecimento ilícito pela qual Puccinelli responde na corte especial, já que o assunto dos três casos é semelhante.

As ações eram inquéritos até 2010, mas, neste ano, o STJ acatou a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR). No ano passado, o Ministério Público Federal (MPF) opinou pela inclusão dos processos na mesma ação por lavagem de dinheiro, alegando conexões entre os crimes, porém a ministra relatora negou, argumentando que ainda não tinha verificado a ligação entre os crimes.

A ação penal 664 teve as investigações iniciadas em 2009 e corre em segredo de justiça. A ministra já solicitou informações ao governo de Estado de Mato Grosso do Sul, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Tribunal de Justiça (TJ-MS).

A reportagem do Terra conversou com presidente do TCE, Cícero de Souza, que negou ter recebido qualquer pedido pelo STJ de informações sobre Puccinelli. Já assessoria do TJ-MS informou que não poderia divulgar as informações repassadas ao STJ por se tratar de assuntos de outro tribunal.

Já a ação penal 665 não está em segredo de justiça, mas se encontra no gabinete da ministra e, por isso, o STJ não pôde informar do que se trata o processo. De acordo com andamento processual no site do STJ, a ministra Nancy solicitou informações de Puccinelli e de processos que estão no TJ-MS.

Segundo o governador Puccinelli, os processos dizem respeito às ações que já foram julgadas nas primeiras e segundas instâncias da Justiça estadual, em que ele foi absolvido. "Tem muitos processos lá (no STJ). São processos remitentes. Não me preocupa porque sabemos o que fizemos, temos todos os documentos, são processos que reiteradamente o PT e o Semy Ferraz (ex-deputado estadual petista) entram como ação popular, ação civil pública, um dia acaba (os recursos). Não teve camarada que mais cuidou do município e do governo do Estado do que eu", afirmou.

Puccinelli é alvo de um processo por lavagem de dinheiro e enriquecimento ilícito desde 2007. Em 2010, a ministra do STJ, Nancy Andrighi pediu autorização para Assembleia Legislativa processá-lo, porém não houve resposta dos deputados e o processo foi suspenso temporariamente, até que o governador saia do cargo para que os crimes investigados não prescrevam e ele possa responder a ação sem o foro privilegiado.