Governo amplia em R$ 1,7 bilhão o limite de gastos da União

O governo ampliou em R$ 1,728 bilhão o limite de gastos da União. O relatório de avaliação do quarto bimestre de 2010 foi encaminhado hoje (20) ao Congresso Nacional e publicado na página do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão na internet . No início do ano, o governo fez um contingenciamento de R$ 21,8 bilhões e depois, no fim do segundo bimestre, ao reavaliar receitas e despesas, anunciou outro corte de R$ 7,6 bilhões. Ao final do terceiro bimestre de 2010, as receitas e despesas primárias do governo federal novamente foram reavaliadas, constatando-se a possibilidade de ampliação do limites de empenho e movimentação financeira em R$ 2,5 bilhões.

Para aumentar o limite, o governo passou a considerar um crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) em 2010 de 7,2%. Ou seja, 0,7 ponto a mais do que na avaliação do terceiro bimestre. Já o índice de inflação pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) foi reestimado em 5,1% contra os 5,2% da projeção anterior. Por outro lado, aumentou a expectativa para a taxa básica de juros, que passou de 9,60% para 9,81% e caiu a estimativa para a massa salarial de 13,95% para 13,19%.

O Ministério do Planejamento também revisou as estimativas de receita líquida de transferências a estados e municípios, exceto Contribuição ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, que demonstrou aumento de R$ 872,1 milhões em relação à terceira avaliação bimestral de 2010.

O gasto com pessoal e encargos sociais, no relatório, aumentou R$ 98,2 milhões ao passar de R$ 165,933 bilhões para R$ 166,032 bilhões.