Governo de SP calcula adesão à lei antifumo em mais de 99%

O governo estadual calcula em 99,78% a adesão à lei antifumo, em vigor desde 7 de agosto do ano passado, e comemora os bons resultados. Segundo a administração estadual, 0,22% das inspeções realizadas renderam multas.

A região de São Paulo com maior índice de descumprimento foi a do Alto Tietê e Guarulhos, com 54 multas entre 8.065 inspeções realizadas, um índice de 0,67%. “Depois de um ano, dá para a gente comemorar. A população entendeu e acolheu essa lei”, afirma a diretora da Vigilância Sanitária estadual, Maria Cristina Megid.

Agentes da Vigilância Sanitária e do Procon fiscalizaram 360.741 estabelecimentos e aplicaram 822 multas até 31 de julho deste ano em todo o estado. Levantamento da Secretaria de Estado da Saúde coloca a capital paulista em segundo lugar na lista de descumprimento, com 389 multas entre 90.115 inspeções realizadas (0,43%). Em Barretos, foram 22 multas em 6.360 estabelecimentos fiscalizados (0,34%). Bares foram os estabelecimentos que receberam mais multas, com 182 autuações. Os outros “campeões” são lanchonetes (118), restaurantes (82), padarias (37), armazéns, mercearias e minimercados (31), lojas de roupas (21), hotéis (14), postos de gasolina (11), clubes sociais ou desportivos (11), lojas de bebidas (10), farmácias (9), discotecas ou danceterias (8) e peixarias (7).

De todas as multas aplicadas, 183, ou 18,5%, ocorreram a partir de denúncias da população pelo telefone ou o site da lei antifumo.

A diretora da Vigilância Sanitária diz que a fiscalização continuará com 500 fiscais em todo o estado. “Temos esses dados bastante positivos, mas isso não impede que a gente fiscalize. Não podemos baixar a guarda. A fiscalização presente sempre evita alguns abusos.”

Mogi das Cruzes

A lei prevê multa de R$ 821, dobrando em caso de reincidência. Na terceira autuação, o estabelecimento pode ser fechado por 48 horas e, na quarta, por 30 dias. Em um ano, houve apenas sete casos de reincidência – quatro delas na capital paulista – e uma interdição. O bar Arabica’s, em Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo, ficou fechado durante 48 horas após ser autuado três vezes.

O empresário Josef Rafael, de 32 anos, é sócio da casa e explica que os proprietários demoraram a entender o que a lei exigia. “Mesmo com todas as adequações, tivemos que levar três multas para chegar ao ideal”, afirma. “Nenhuma das multas foi devido a alguém fumando dentro. Foram de pessoas fumando em locais que a gente achava adequado”, diz. O estabelecimento ganhou vidros para separar os ambientes externos e internos e outros equipamentos para evitar a entrada da fumaça.

Depois das autuações, ele diz que a fiscalização é frequente na casa. “Não passa mês sem ter uma fiscalização. A gente fica sempre atento às placas e à comunicação visual porque eles exigem”, afirma. Apesar do “trauma” inicial, o empresário aprova a lei e diz que os clientes respeitam a restrição. “É muito boa, eu realmente apoio”, diz Josef.