Governo de SP propõe novos valores de pisos salariais

O governador de São Paulo, José Serra, encaminhou hoje (16/02) à Assembléia Legislativa projeto de lei (PL) que aumenta os valores dos pisos salariais do Estado de São Paulo. O Governo propõe que as três faixas salariais passem dos atuais R$ 450, R$ 475 e R$ 505 para R$ 505, R$ 530 e R$ 545, respectivamente.

Os índices de reajuste foram de 12,22% para a 1ª faixa salarial, 11,58% para 2ª e 7,92% para a 3ª. O aumento do salário mínimo nacional foi de 12,05%.

"Os aumentos foram responsáveis e podem ser absorvidos pela economia paulista", disse o governador. "É o piso de partida para a negociação trabalhista. Nos mantivemos dentro de uma medida sensata face a atual conjuntura econômica, mas ao mesmo tempo estamos proporcionando piso condigno para as condições do Estado. Fortalece o trabalhador individualmente e a organização da categoria", completou.

O secretário do Emprego e Relações do Trabalho, Guilherme Afif Domingos, ressaltou que "as ocupações de baixa complexidade, especialmente empregos doméstico e rural, são as mais atingidas pela fixação do piso regional, não assistidas pelos acordos sindicais". De acordo com Afif, a expectativa é de que, após debate e aprovação do texto pela Assembléia, os novos pisos entrem em vigor dia 2 de abril.

As três faixas salariais foram estabelecidas de acordo com grupos de ocupação de trabalhadores. Os pisos beneficiam, com remuneração acima do salário mínimo nacional, os trabalhadores da iniciativa privada que não possuem piso salarial definido por lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho.

"Fizemos estudos aprofundados para chegar a esse projeto de lei, com todo o cuidado necessário, em função do quadro de desemprego, que nós temos que levar em conta. A responsabilidade é grande e nós não podemos errar na mão", afirmou o secretário Guilherme Afif Domingos.

Criação do piso

Os pisos salariais, criados pela Lei nº 12.640/07 - alterada pela Lei nº 12.967/08 - contribuem para que os trabalhadores paulistas recebam salários superiores ao salário mínimo nacional, já que as condições da demanda de mão-de-obra e de custo de vida no Estado levam, de um modo geral, a salários superiores à média nacional. Os pisos incorporaram, assim, especificidades do mercado de trabalho paulista.

A Lei Complementar Federal nº 103/2000 autoriza os Estados a instituir pisos regionais. Essa mesma lei impede que a medida seja aplicada a servidores públicos municipais e estaduais.

Faixas salariais, grupos de ocupações e explicações para os aumentos

1ª faixa - R$ 505,00 (quinhentos e cinco reais)

trabalhadores domésticos, serventes, trabalhadores agropecuários e florestais, pescadores, contínuos, mensageiros e trabalhadores de serviços de limpeza e conservação, trabalhadores de serviços de manutenção de áreas verdes e de logradouros públicos, auxiliares de serviços gerais de escritório, empregados não-especializados do comércio, da indústria e de serviços administrativos, cumins, "barboys", lavadeiros, ascensoristas, "motoboys", trabalhadores de movimentação e manipulação de mercadorias e materiais e trabalhadores não-especializados de minas e pedreiras.

Explicação para o aumento: inflação de março/2008 a janeiro/2009 (5,67%) + PIB 2007 (5,42%) arredondado para cima

2ª faixa - R$ 530,00 (quinhentos e trinta reais)

operadores de máquinas e implementos agrícolas e florestais, de máquinas da construção civil, de mineração e de cortar e lavrar madeira, classificadores de correspondência e carteiros, tintureiros, barbeiros, cabeleireiros, manicures e pedicures, dedetizadores, vendedores, trabalhadores de costura e estofadores, pedreiros, trabalhadores de preparação de alimentos e bebidas, de fabricação e confecção de papel e papelão, trabalhadores em serviços de proteção e segurança pessoal e patrimonial, trabalhadores de serviços de turismo e hospedagem, garçons, cobradores de transportes coletivos, "barmen", pintores, encanadores, soldadores, chapeadores, montadores de estruturas metálicas, vidreiros e ceramistas, fiandeiros, tecelões, tingidores, trabalhadores de curtimento, joalheiros, ourives, operadores de máquinas de escritório, datilógrafos, digitadores, telefonistas, operadores de telefone e de "telemarketing", atendentes e comissários de serviços de transporte de passageiros, trabalhadores de redes de energia e de telecomunicações, mestres e contramestres, marceneiros, trabalhadores em usinagem de metais, ajustadores mecânicos, montadores de máquinas, operadores de instalações de processamento químico e supervisores de produção e manutenção industrial

Explicação para o aumento: inflação de março/2008 a janeiro/2009 (5,67%) + PIB 2007 (5,42%) arredondado para cima

3ª faixa - R$ 545,00 (quinhentos e quarenta e cinco reais)

Administradores agropecuários e florestais, trabalhadores de serviços de higiene e saúde, chefes de serviços de transportes e de comunicações, supervisores de compras e de vendas, agentes técnicos em vendas e representantes comerciais, operadores de estação de rádio e de estação de televisão, de equipamentos de sonorização e de projeção cinematográfica e técnicos em eletrônica