Governo desiste de manter sigilo eterno de documentos

Depois de protestos e de muitas críticas, o governo anunciou nesta terça (21) que não é necessário renovar indefinidamente o sigilo de documentos ultrassecretos.

Na semana passada, após assumir o Ministério das Relações Institucionais, a ministra Ideli Salvatti havia dito que o governo pretendia repor no Senado as mudanças realizadas pela Câmara no projeto que trata do sigilo eterno de documentos oficiais.

Mas o Ministério de Relações Exteriores fez uma análise detalhada dos documentos diplomáticos classificados como ultrassecretos e concluiu que o Brasil não tem nada a temer. Segundo o Itamaraty, registros oficiais de momentos marcantes da história do país, como a Guerra do Paraguai, não precisariam ficar em segredo por tempo indeterminado.

Diante da posição do Ministério de Relações Exteriores, a presidente Dilma Rousseff não vai mais pressionar o Congresso pela aprovação de uma lei que mantenha o sigilo eterno para documentos que tratem das fronteiras, relações internacionais e segurança nacional.

A presidente já havia defendido o fim do segredo para os documentos relacionados aos direitos humanos, como os que contêm informações sobre o período da ditadura militar.

O recuo do governo favorece o projeto de lei já aprovado na Câmara e que está pronto para ser votado no plenário do Senado. O projeto estabelece prazo máximo de 50 anos para a divulgação de todos os documentos oficiais ultrassecretos.

O projeto conta com o apoio dos partidos de oposição e da maioria dos senadores do PT e do PMDB. O governo decidiu manter o pedido de urgência para votação desse projeto.

"A situação das delicadezas e das questões teve uma evolução, até com manifestações de órgãos, como foi o caso do Itamaraty hoje. Por isso, que da parte da presidenta, é mais numa linha de respeitar o debate que está sendo feito no Congresso, voltando a afirmar que em hipótese alguma permitirá que modifique a questão do acesso a documentos dos direitos humanos", declarou a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti.