Governo deverá regulamentar uso de multiprogramação para os canais comerciais

Em no máximo 90 dias, o governo federal deverá normatizar as regras para o uso da multiprogramação - a transmissão de vários programas dentro de um mesmo canal - na TV digital. De acordo com o ministro das Comunicações, Hélio Costa, o objetivo é evitar que haja irregularidades no uso de canais digitais. Segundo ele, o ministério já detectou transmissões digitais não autorizadas em São Paulo.

"Não podemos permitir que se faça multiprogramação sem normatização. Ou será que querem que aconteça com a televisão brasileira o que está acontecendo nas rádios comunitárias, que quem quer coloca uma rádio no ar, até ser fechada?", questionou Costa.

O governo também quer evitar que os canais sejam alugados, vendidos ou usados para proselitismo - tentativa de converter pessoas a aderir a uma religião ou idéia - , isso significa não poderão ser locados por igrejas ou televendas. A normatização do uso dos multicanais poderá ser feita por meio de um decreto da Presidência da República ou de uma portaria do Ministério das Comunicações. "Sentimos que se não fizéssemos alguma coisa, automaticamente iria ter uma verdadeira proliferação de TVs", diz.

Na semana passada, o governo editou uma portaria autorizando as TVs públicas - TV Brasil, TV Senado, TV Câmara e TV Justiça - a utilizar o sistema de multiprogramação, mas não há um prazo para que elas comecem a operar com o sistema.

"Elas foram autorizada, não quer dizer que são obrigadas a fazer", diz o ministro. Hélio Costa explica que, como os canais públicos não são uma concessão, não precisam de autorização específica.

"Se permitir a multiprogramação sem normatização para uma proposta nova como a TV digital, o governo perde totalmente o controle, e não sabemos quem vai estar autorizado e sem autorização no país."

No entanto, o ministro disse que o governo poderá autorizar o uso da multiprogramação para canais comerciais desde que sejam projetos de interesse público, como educação e cultura.

O ministro garante que ainda não recebeu nenhum pedido oficial das TVs comerciais para o uso da multiprogramação, apenas uma solicitação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC)  para fazer o uso em caráter experimental.

Segundo Hélio Costa, o cronograma de implantação da TV digital no país está antecipado em um ano, e o sistema já está disponível em todas as capitais do Sul, Sudeste e Centro-Oeste (com exceção de Brasília), além de Salvador. Nos próximos dias, a TV digital deverá entrar em operação em Teresina, Manaus e Maceió.