Governo do ES paga recompensa a quem denunciar crime contra a segurança pública

O governador do Estado, Paulo Hartung, e o secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Rodney Rocha Miranda, assinaram, na manhã desta quarta-feira (29), o Decreto de regulamentação da Lei Nº 8.894, que dispõe sobre o pagamento de prêmio em dinheiro para quem auxiliar na identificação de criminosos, como mecanismo para auxiliar as atividades da Segurança Pública.

"Nosso desafio é quebrar o ciclo vicioso da impunidade. Essa Lei de recompensa é uma ferramenta a mais no conjunto de ações que estamos desenvolvendo e financiando com políticas públicas. Além disso, estamos melhorando e ampliando nossos quadros nas instituições policiais e do Corpo de Bombeiros Militar, inserindo da melhor forma possível ações que dão um incentivo a mais na quebra da impunidade e no combate à criminalidade", destaca o governador Paulo Hartung.

Com a assinatura da regulamentação, o cidadão que contribuir por meio do serviço do Disque-Denúncia (181) com informações importantes que conduzam à efetiva identificação e localização de criminosos, elucidação de crimes, desarticulação de quadrilha ou ações que constituam grave ameaça à ordem pública, poderá receber até R$ 50 mil em espécie em uma única parcela.

O valor a ser pago será analisado e definido por uma Comissão de Divulgação e Premiação das Denúncias Anônimas (CDPDA), e o pagamento será efetuado com recursos do Estado pela Organização não Governamental (ONG) Espírito Santo Unido contra o Crime (Esucc), que trabalha em parceria com o Disque-Denúncia (181) desde sua criação, em outubro de 2001.

O pagamento será pago dependendo do grau de periculosidade do criminoso ou relevância de algum caso, disse Rodney Miranda.

"O pagamento será pago dependendo do grau de periculosidade do criminoso ou relevância de algum caso. Para os procurados, vamos trabalhar intensamente nos bairros que eles atuam, e que na maioria deles moram pessoas de bem. Tenho certeza que essa será uma ferramenta de sucesso", acrescenta o secretário Rodney Miranda.

Além disso, o pagamento só será efetuado para crimes, atividades e associações ocorridos ou atuantes no Estado. É importante lembrar que será garantido o anonimato e a integridade do denunciante.

"O Estado vai garantir o anonimato de quem denuncia, assim como acontece hoje no atendimento do serviço do Disque-Denúncia (181), que vem, a cada mês, quebrando recorde de ligações. No caso da recompensa não saberemos quem estará recebendo o pagamento" explica o secretario.

O Estado vai garantir o anonimato de quem denuncia.

A premiação poderá ser realizada por valores preestabelecidos ou pós estabelecidos, sendo os preestabelecidos divulgados pela CDPDA, conforme a conveniência e oportunidade, anterior ao recebimento da informação e o pós estabelecido, definido, após o recebimento da informação, mas que tenha contribuído para elucidação de algum fato ou prisão de criminosos.

Todas as informações necessárias sobre crimes ou criminosos, caracterização e fotos de suspeitos, entre outras, serão levantadas e repassadas à CDPDA pela subsecretaria de Inteligência, o Comando Geral da Polícia Militar e a chefia da Polícia Civil.

A população vai saber por meio da imprensa e das instituições de segurança do Estado os casos e/ou criminosos definidos com fins de premiação. Os valores para o pagamento e a escolha dos casos que receberão recompensa serão submetidos ao secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Rodney Miranda, por decisão majoritária dos membros da CDPDA.

Segundo Rodney Miranda, já no mês de agosto, alguns casos e criminosos para os quais serão pagos recompensa já estarão estabelecidos. "Já temos reunião marcada com a comissão para definirmos quais os crimes que terão recompensa".

A regulamentação da Lei que foi assinada essa manhã no Palácio Anchieta será divulgada nesta quinta-feira (30), no Diário de Imprensa Oficial do Estado (DIO).

Saiba mais como será realizado o pagamento de recompensa:

Sempre que o cidadão entra em contato com o serviço do Disque-Denúncia (181), ele recebe uma senha pessoal, que tem como finalidade o acompanhamento ou o complemento da denúncia realizada. Quando algum caso que faça parte da premiação for elucidado ou um criminoso for preso por meio de denúncia, o denunciante deve entrar em contato com o Disque-Denúncia (181), com a senha individual. A partir daí será submetido de forma sigilosa aos procedimentos necessários para confirmação das informações.

O denunciante não será identificado, apenas entrevistado por telefone a respeito do conteúdo da informação, para confirmar sua colaboração na denúncia, e ao final será feito um relato circunstanciado sigiloso. Após a realização desse procedimento, a ligação do denunciante será transferida ao gestor da entidade sem fins lucrativos, que vai confirmar a senha, o texto e o resultado obtido da denúncia. Após essa comprovação o Presidente da Comissão apresentará o procedimento comprobatório à Comissão para que, se necessário, seja realizado uma reunião extraordinária.