Governo do Paraná cancela as aposentadorias de 4 ex-governadores

Quatro ex-governadores do Paraná tiveram as aposentadorias canceladas nesta segunda-feira (21), depois que o governador do Paraná, Beto Richa, assinou um documento oficial tornando inconstitucional os benefícios estabelecidos depois da Constituição de 1988. Os ex-governadores Mário Pereira, Jaime Lerner, Roberto Requião e Orlando Pessuti recebiam R$ 24.117 por mês.

Em entrevista ao G1 , o procurador geral do Estado, Ivan Bonilha, disse que ainda nesta segunda-feira os quatro ex-governadores aposentados devem ser notificados do cancelamento e terão um prazo, de até cinco dias, para se manifestarem. “O regime da Constituição de 1967 previa que as aposentadorias eram concedidas pelos estados. Mas, a nova constituição [de 1988] não abriu essa exceção para ex-governadores”, então esses benefícios foram cortados.

Em janeiro de 2011, a Secretaria de Administração e da Previdência do Paraná cancelou a aposentadoria do também ex-governador do Paraná, o senador Álvaro Dias (PSDB). A Procuradoria-Geral do Estado recomendou o cancelamento do benefício de Álvaro Dias, quase vinte anos depois de deixar o governo do estado, pois o direito já havia prescrito. O pedido poderia ter sido feito até, no máximo, cinco anos depois de o senador ter deixado o cargo de governador do Estado.

O valor mensal da aposentadoria é correspondente ao salário de um desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná, que atualmente é de R$ 24.117. Os aposentados e pensionistas anteriores a 1988, que eram amparados pela Constituição de 1967, vão continuar a receber o benefício.

Mário Pereira governou o estado nos anos de 1994 e 1995. Jaime Lerner comandou o Paraná em dois mandatos seguidos, de 1995 a 1999 e de 1999 a 2003. O atual senador Roberto Requião foi governador três vezes, de 1991 a 1994, 2003 a 2006 e de 2007 a 2010. E, Orlando Pessuti assumiu o Governo do Paraná, de 2010 a 2011, quando Requião deixou o cargo para concorrer à última eleição ao Senado.