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Governo flexibiliza regra do Código Florestal

Governo flexibiliza regra do Código Florestal

Atualizado: Terça-feira, 24 Maio de 2011 as 8:24

A menos de 24 horas da votação do Código Florestal, o governo lançou uma nova proposta para a base aliada. O Palácio do Planalto sugeriu a flexibilização das APPs (áreas de preservação ambiental).

A nova proposta do governo prevê que as APPs em matas ciliares (as chamadas APPs de rio) para propriedades de até quatro módulos (de 20 a 400 hectares) serão de 20%, em casos de regularização.

O governo não aceitava deixar de ter a prerrogativa de definir por decreto que tipos de atividades agrícolas seriam mantidas nas APPs. Outra exigência era que fosse mantida a normal atual que estabelece, por exemplo, que em um rio de 10 metros de largura, a APP fosse de 30 metros.

EX-MINISTROS

Dez ex-ministros do Meio Ambiente se uniram nesta segunda-feira contra o texto da reforma do Código Florestal que deve ser votado amanhã (24) pela Câmara.

Em carta aberta à presidente Dilma Rousseff e ao Congresso, o grupo diz que a proposta a ser analisada significa um retrocesso na política ambiental brasileira, que foi "pioneira" na criação de leis de conservação e proteção de recursos naturais.

Segundo os ex-ministros, a votação do texto do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) nesta semana é prematura.

"Não vemos, portanto, na proposta de mudanças do Código Florestal aprovada pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados em junho de 2010, nem nas versões posteriormente circuladas, coerência com nosso processo histórico, marcado por avanços na busca da consolidação do desenvolvimento sustentável. Ao contrário, se aprovada qualquer uma dessas versões, o país agirá na contramão de nossa história e em detrimento de nosso capital natural", dizem os ex-ministros na carta.

Assinaram o texto: Marina Silva (PV), Carlos Minc (PT), Sarney Filho (PV), Rubens Ricupero (sem partido), José Carlos Carvalho (sem partido), Fernando Coutinho Jorge (PMDB), Paulo Nogueira Neto (sem partido), Henrique Brandão Cavalcanti (sem partido), Gustavo Krause (DEM), José Goldemberg (PMDB

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