Governo manterá pagamento de obra em andamento do PAC, diz ministro

O ministro de Relações Institucionais, Luiz Sérgio, disse nesta quinta-feira (24), após reunião do Conselho Político, que o governo não vai cortar o pagamento das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), mesmo com o cancelamento dos chamados "restos a pagar", recursos comprometidos do Orçamento de anos anteriores.

"As obras que estão em andamento serão concluídas", afirmou Luiz Sérgio. Os ministérios do Planejamento e da Fazenda estão elaborando um levantamento dos restos a pagar de 2007 a 2009. Com o corte de R$ 50 bilhões no Orçamento de 2011, o governo não terá condições de cumprir todos os compromissos assumidos nos anos anteriores, disse.

Segundo Luiz Sérgio, a equipe econômica está estudando os critérios que irá adotar para a escolha dos projetos que não receberão os recursos federais prometidos. "Há uma comissão nos ministérios da Fazenda e do Planejamento que está fazendo o levantamento de cada caso e, a partir desse diagnóstico, estabelecer um critério do que vai ser cortado ou não", afirmou.

Um decreto editado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva cancela a partir do próximo dia em 30 de abril os restos a pagar referentes a 2007, 2008 e 2009. O ministro afirmou que "dentro do prazo" o governo "terá uma resposta a dar aos líderes".

Senadores e deputados querem garantir os recursos prometidos pelo governo às obras provenientes de emendas parlamentares. "O governo tem restos a pagar não apenas de emendas parlamentares, mas também de outras. Ela vai ter que priorizar", afirmou o líder do PR na Câmara, Lincon Portela (MG).

Ele também destacou que as obras em execução e que integram o PAC serão preservadas. "Obra em andamento você não pode deixar de pagar. Essas obras iniciadas tem de ser acabadas. Ela garantiu", afirmou.

O Conselho Político é formado por líderes e presidentes de partidos da base aliada. Foram convidados representantes do PT, PMDB, PP, PR, PSB, PDT, PTB, PSC, PCdoB, PRB, PMN, PTdoB, PHS, PRTB, PRP, PTC, PSL. Também participaram da reunião os ministros da Casa Civil, Antonio Palocci, da Fazenda, Guido Mantega, e o vice-presidente, Michel Temer.

Reforma tributária

O ministro afirmou ainda que a presidente pretente "fracionar" a reforma tributária para garantir a aprovação de propostas consideradas relevantes pelo governo.

"Ela pretende enviar ítens pontuais que, na visão do governo, são necessários para aprimorar o sistema tributário", afirmou, sem especificar os projetos considerados mais importantes pela presidente.

Direitos Humanos

Durante o Conselho Político, a presidente também voltou a dizer que o Brasil no atual governo vai se posicionar claramente, no cenário internacional, contra violações de direitos humanos. "Na fala da presidente, ela levantou várias questões, inclusive acentuou que o Brasil, sob sua gestão, entende que os direitos humanos são um valor que precisa ser defendido interna e externamente", afirmou Luiz Sérgio.

Segundo ele, Dilma defendeu a aprovação no Congresso da Comissão da Verdade, para investigar as violações contra os direitos humanos ocorridas durante o regime militar. "Ela entende que internamente temos que dar passos, como a aprovação da Comissão da Verdade", afirmou.

Na semana passada, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, já havia pedido apoio dos parlamentares para a instalação da comissão.

Em 2010, a porposta de criação da comissão gerou polêmica entre os militares. O ex-presidente Luiz Ináio Lula da Silva chegou a dizer que a comissão não tinha a intenção de provocar uma "caça às bruxas".