Governo oficializa anistia de Zé Celso, Betinho e mais 80

O Diário Oficial da União publicou nesta quinta-feira (9) a portaria do Ministério da Justiça que garante o status de anistiado político ao diretor teatral José Celso Martinez Corrêa, a atriz Norma Bengell, o sociólogo Herbert José de Souza, morto há 13 anos e mais 80 pessoas, a maioria civis - todos vítimas de perseguição política no regime militar (1964-1985).

Com a publicação da portaria, Zé Celso terá o direito a receber uma pensão de R$ 5 mil mensais, além de uma indenização por danos físicos de R$ 569 mil. Diretor do Teatro Oficina, Zé Celso foi preso e torturado em 1974 pelo Departamento de Ordem Pública e Social (Dops), acusado de ligação com a Aliança Libertadora Nacional (ALN).

Por conta das ameaças de morte, Zé Celso passou quatro anos no exílio e foi obrigado a fechar o Oficina durante o período.

Norma Bengell também passará a receber R$ 2.734 por mês e a indenização de R$ 254,5 mil, segundo a portaria da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. A atriz também foi vítima da censura imposta aos artistas na época da ditadura e viu-se obrigada a se exilar na França em 1971. Ela foi presa diversas vezes pelo Dops e também chegou a ser torturada e agredida pelos militares.

Mesmo morto há 13 anos, o sociólogo Herbert José de Souza, o Betinho, também foi contemplado pela Comissão de Anistia e sua viúva receberá R$ 2.294 mensais e a indenização de R$ 207,7 mil. Betinho e a mulher, Maria Nakano, viveram nove anos no exílio por conta das perseguições políticas no Brasil.

Os casos de Betinho e Norma Bengell já tinham sido julgados pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça em agosto deste ano. O processo de Zé Celso é mais anterior, do mês de abril. A publicação do decreto no Diário Oficial era a última etapa que faltava para que eles pudessem começar a receber a ajuda do governo. O auxílio a Zé Celso é retroativo a 5 de julho de 2001.

Outros casos

Parte dos novos anistiados receberá pensão mensal vitalícia, com valores entre R$ 700 e R$ 5 mil, além de indenização retroativa, que em alguns casos passou de R$ 600 mil. Em 44 casos, relacionados a pessoas que não tinham profissão definida na época da perseguição, o benefício se restringiu a prestação única que varia de R$ 15.300 a no máximo R$ 100 mil.

Em 36 outros casos, o pedido de indenização foi negado porque não ficaram caracterizados a perseguição e o dano. Em alguns casos, houve apenas retificação de valores de processos anteriores. Em apenas um caso houve cassação de benefício a uma pessoa cuja anistia antes obtida foi considerada indevida.

Até agora, a conta da anistia já custou R$ 4 bilhões aos cofres públicos e ainda não está fechada. O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu rever um total de 9.371 processos com valores considerados excessivos. A Comissão de Anistia considerou a decisão do tribunal um retrocesso e apresentou recursos, ainda não julgados.

Pressionada pela opinião pública e órgãos de controle, a Comissão baixou para menos da metade o valor médio das indenizações pagas a anistiados, segundo informou seu presidente, Paulo Abrão. A prestação mensal, que era de R$ 6 mil, em média, até 2006, caiu para R$ 2.750 este ano. Como consequência, a indenização retroativa, que chegou a R$ 3 milhões no passado, atingiu no máximo R$ 800 mil este ano. "Aplicamos o princípio da razoabilidade e da adequação de valores à realidade brasileira", explicou ele.

As portarias reduziram o estoque de mais de 200 processos de anistia aprovados desde abril pela Comissão e até agora pendentes de homologação pelo ministério. É provável que a maior parte deles fique para o próximo governo.

Do total de 68 mil processos que deram entrada na comissão, criada em 2001, 53 mil já foram julgados. Resta um estoque de 15 mil para o próximo governo, além de 4,5 mil recursos. No próximo ano, a comissão passará por uma reestruturação e se dedicará também a outras tarefas, como tirar do papel a Comissão da Verdade, criada para investigar crimes cometidos durante a ditadura militar.