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Governo quer definição sobre indenização a camponeses torturados no Araguaia

Governo quer definição sobre indenização a camponeses torturados no Araguaia

Atualizado: Quinta-feira, 10 Junho de 2010 as 8:23

O presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão, disse nesta quarta-feira que o governo espera uma decisão da Justiça sobre o caso de 44 camponeses torturados no período da Guerrilha do Araguaia que tiveram as suas indenizações suspensas. O assunto foi debatido em audiência pública da comissão especial da Câmara sobre as leis de anistia.

O Ministério da Justiça havia autorizado, em julho de 2009, que fossem concedidos dois salários mínimos de aposentadoria aos 44 torturados, mas uma liminar da Justiça Federal suspendeu o pagamento em setembro. Paulo Abrão disse que foram colhidos os depoimentos de mais de 350 pessoas para avaliar se as indenizações deveriam ser concedidas.

Segundo ele, os camponeses foram submetidos ao ambiente de tortura, perderam suas terras e foram escravizados a serviço das Forças Armadas para trabalhar na repressão aos guerrilheiros. ''Chegamos ao entendimento de que, das pessoas ouvidas, 44 já podem ser indenizadas. Então, aguardamos com expectativa a decisão da Justiça sobre o pagamento dessas indenizações'', informou Abrão.

Resistência

O presidente da comissão especial da Câmara, deputado Daniel Almeida (PC do B-BA), alertou que ainda existe grande resistência ao conhecimento da verdade sobre a Guerrilha do Araguaia. ''Há uma tentativa de negar aquela anistia que foi concedida. Então, esclarecer esse episódio é fundamental para a população brasileira, para o processo de democratização e o aprofundamento do conhecimento da verdade'', ressaltou.

A Advocacia-Geral da União faz a defesa do pagamento das indenizações junto à Justiça Federal, que ainda analisará o mérito da ação. Daniel Almeida e o relator da comissão especial, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), já assinaram ofício que será enviado ao TRF (Tribunal Regional Federal) com pedido de suspensão da liminar.

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