Governo tenta nova manobra por regras especiais para obras da Copa

O governo tentará uma nova manobra para garantir que sejam aprovadas, o quanto antes, as regras especiais para a contratação das obras da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016.

A ideia é tirar as novas regras para a licitação dos eventos esportivos da MP (medida provisória) 521 e incluí-las em outra MP, a 517. Assim, os interesses do governo poderão ficar concentrados em uma só medida provisória, que poderá ser votada nesta quarta-feira (18).

A avaliação dos governistas é que, com essa estratégia, o governo terá mais chances de aprovar as regras especiais evitando uma dupla batalha na Casa em pouco tempo. Se essas regras não forem votadas na Câmara até 1º de junho, perdem a validade. E o governo corre contra o tempo para tentar acelerar as obras.

Além dessas duas medidas, outras nove trancam a pauta da Câmara --sendo que sete delas "caducam", portanto perdem a validade até o dia 1º de junho.

A mais sensível ao governo é a MP 521, que dribla parte das regras da Lei das Licitações e, segundo seus defensores, poderá agilizar contratações para todas as obras envolvidas na Copa e na Olimpíada no país.

Essa MP cria o chamado RDC (Regime Diferenciado de Contratações), que já levantou críticas dentro da oposição. Os deputados oposicionistas têm reclamado que houve "contrabando" --o texto inicial, enviado pelo governo, tratava apenas sobre bolsa para médicos residentes.

Posteriormente, a relatora Jandira Feghali (PCdoB-RJ) acrescentou no texto a legislação especial para projetos de estádios e de transporte para a Copa.

Essa não é a primeira vez que o governo tenta aprovar o regime diferenciado de contratações. No início do ano, o RDC chegou a ser incluído na mesma medida provisória que criou a APO (Autoridade Pública Olímpica), para aeroportos e Olimpíada. A tentativa acabou sendo barrada pela oposição, na época.

"Vamos decidir sobre isso [a troca] amanhã", afirmou o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP).

O governo também não abre mão da MP 517. A medida tem 10 itens incluídos. O mais importante seria o que prorroga a Reserva Global de Reversão até 2035, um imposto de energia elétrica que, segundo o líder do governo, é cobrado desde 1938.

O texto ainda trata de medidas tributárias relacionadas ao Plano Nacional de Banda Larga, além do Regime especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares.

O líder do PSDB, Duarte Nogueira (SP), criticou a manobra. "É a prorrogação por mais 25 anos de um imposto a mais na conta de luz de 1,5% que significa a cada ano R$ 2 bilhões. O governo não vê mais de onde tirar dinheiro."