Greve dos Correios não justifica falta de pagamentos, alerta Procon

Greve dos Correios não justifica falta de pagamentos, alerta Procon

Atualizado: Quinta-feira, 15 Setembro de 2011 as 8:48

O Procon do Paraná informou que diante da paralisação dos funcionários dos Correios, os consumidores que não receberem boletos de cobrança deverão buscar alternativa para quitar as dívidas. Segundo o Procon, a população deve contatar o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) das empresas, porque, mesmo com a greve, o atraso no pagamento pode gerar multas e juros.   Com a greve, os serviços de entrega dos Correios ficam suspensos. No Paraná, 80% dos 6,2 mil trabalhadores aderiram à paralisação e, de acordo com o Sindicato dos Trabalhadores nos Correios do estado (Sintcom), mais de um milhão de paranaenses devem ser afetados. A movimento também foi desencadeado em outro 23 estados brasileiros.

O órgão de defesa do consumidor destaca que o fornecedor deve disponibilizar ao cliente outras formas de pagamento, além do boleto bancário. Se o cliente tiver algum prejuízo em razão da não disponibilidade, pode procurar o Procon.

Sem cobrança

De acordo com o órgão, a emissão do boleto não pode ser cobrada, conforme norma do Banco Central (Resolução 3.693/09). A cobrança já era considerada ilegal pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), pois as despesas relacionadas ao processamento da fatura são de responsabilidade do fornecedor e não devem ser repassadas aos consumidores.          

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