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Grupo marca mais 2 reuniões para debater horários de Congonhas

Grupo marca mais 2 reuniões para debater horários de Congonhas

Atualizado: Sexta-feira, 30 Julho de 2010 as 7:48

Na primeira reunião entre as associações de moradores das regiões do entorno do Aeroporto de Congonhas, na Zona Sul de São Paulo, e representantes das companhias aéreas que operam no terminal, não houve avanço significatvo nos quesitos discutidos pelas partes. em razão disso, foram marcadas duas novas reuniões nas quais serão debatidos aspectos técnicos preliminares que podem levar a um acordo: nos dias 12 e 31 de agosto.

O grupo de trabalho discutirá os termos do possível acordo a partir da proposta lançada pelas associações de moradores na audiência judicial de conciliação realizada em 22 de junho. Após essas primeiras reuniões técnicas, o grupo de trabalho vai estudar a abertura da discussão sobre o horário de funcionamento do aeroporto à sociedade civil na forma e meio adequados.

Três associações de moradores entraram com ação civil para tentar limitar o horário de operação no aeroporto e também restringir o nível de ruído na região. O primeiro encontro, realizado na sede da Procuradoria da República no Estado de São Paulo, localizado na Rua Peixoto Gomide, na região da Paulista, teve início pouco depois das 14h desta quinta-feira (29) e terminou por volta das 18h50. Participaram dois representantes de cada uma das partes envolvidas.

Os proponentes da ação civil são a Associação de Moradores e Amigos de Moema (Amam), Movimento de Moradores pela Preservação Urbanística do Campo Belo (Movibelo) e Associação dos Verdadeiros e Moradores do Jardim Aeroporto (Avamoja). Constam como réus a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a Infraero, a Prefeitura de São Paulo e as empresas TAM, Gol, Pantanal, BRA, Ocean Air e VGR. As companhias aéreas já haviam decidido, anteriormente, que serão representadas pelo Sindicato Nacional de Empresas Aéreas (Snea). A reunião foi mediada pela procuradora da República Adriana Zawada Melo.

De acordo com a ação civil, os moradores querem que os pousos e decolagens sejam limitados ao período das 7h às 23h e que os testes das turbinas das aeronaves em hangares do aeroporto ocorram das 9h às 22h. Além disso, pleiteiam que seja feita uma proteção acústica adequada destes locais, para que atendam norma ABNT de emissão de ruídos. E ainda pedem que sejam custeados os equipamentos anti-ruído nas residências próximas ao aeroporto.

As partes envolvidas terão até o dia 30 de novembro para chegar a um consenso. Caso isso não ocorra, o juiz federal Paulo Cezar Neves Júnior, da 2ª Vara Federal Cível de São Paulo, decidirá se dará prosseguimento ou não à ação civil.

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