Homossexual que viveu por 14 anos com servidor receberá pensão em MT

Homossexual que viveu por 14 anos com servidor receberá pensão em MT

Fonte: Atualizado: sábado, 31 de maio de 2014 às 9:29

O companheiro de um ex-servidor do governo de Mato Grosso, que tinha 22 anos de carreira, passará a receber pensão a partir deste mês após comprovar a união estável do casal. Ele vai receber R$ 3 mil por mês pela convivência de 14 anos. Esse é o primeiro benefício concedido pela administração estadual em caso de relacionamento homossexual.

De acordo com a secretária-adjunta de Gestão de Pessoas da Secretaria Estadual de Administração (SAD), Ozenira Félix Soares de Souza, a decisão abre brecha para situações semelhantes. "A partir do momento que a Justiça passou a reconhecer essa união, os demais casos que tiverem os mesmos requisitos nós iremos conceder a pensão", pontuou.  

Para obter direito à pensão, o requerente deve atender algumas exigências. A principal delas é a apresentação da certidão de união estável, reconhecida pela Justiça, para depois reivindicar o recebimento do benefício, como é o exemplo de um companheiro de um servidor federal, que faleceu em 2009.

O homossexual, que preferiu não ter a identidade divulgada, morou com o servidor por quatro anos e, em maio deste ano, conseguiu comprovar a união estável entre os dois. Mas há quase quatro meses ele espera receber a pensão homoafetiva. A decisão foi concedida pela Justiça da 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Cuiabá. "Conseguimos a sentença comprovando a união estável após depoimentos de testemunhas, juntada de documentos e todas as provas cabíveis", contou o beneficiário.

Em busca de assegurar a pensão, o advogado Nivaldo Conrado ingressou com um mandado de segurança na Justiça Federal para garantir o benefício ao cliente dele. Ele alega que a ação em questão foi apreciada antes mesmo de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter reconhecido a união entre pessoas do mesmo sexo. "No nosso caso, a ação foi julgada procedente independentemente do referendo do STF. Então, não há justificativa para a demora", reiterou.          

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