Ibama decide em 2 dias se aplica à Chevron nova multa de R$ 10 milhões

Presidente do Ibama, Curt Trennepohl,

durante audiência pública na Câmara

(Foto: Beto Oliveira / Agência Câmara) O Instituto Nacional do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) decidirá em dois dias se aplica nova multa, no valor de R$ 10 milhões, à petroleira norte-americana Chevron, desta vez por falhas na contenção do vazamento de óleo no Campo do Frade, na Bacia de Campos.

Segundo afirmou o presidente do órgão, Curt Trennepohl, em audiência pública na Comissão do Meio Ambiente do Senado nesta terça-feira (29), a Chevron poderá sofrer sanção de até R$ 110 milhões.

A nova multa no valor de R$ 10 milhões será aplicada se forem detectadas ineficiências no plano de emergência. Curt Trennepohl disse que o Ibama está fazendo a análise do plano da Chevron e que essa averiguação termina em dois dias.

A Chevron já foi autuada em R$ 50 milhões por violar a Lei do Óleo há cerca de dez dias. O órgão ambiental decidirá ainda, segundo Trennepohl, se aplica outra multa de R$ 50 milhões à petroleira por desrespeito à Lei Ambiental. Com isso, as punições podem alcançar R$ 110 milhões.

O presidente do Ibama criticou ainda o valor máximo das multas administrativas. “Esse valor como indenização, como compensação pelos danos causados, é irrisório. A multa administrativa de até R$ 50 milhões é pequena e não garante a recomposição do dano causado ao meio ambiente”, afirmou. Para o subprocurador Mário Gisi, também presente à audiência pública, as multas deveriam ser proporcionais ao faturamento da empresa.

“Hoje se nós observarmos a dimensão do faturamento dessas empresas comparativamente a R$ 50 milhões chega a ser ridículo. Temos que tratar isso em dimensão de percentual de faturamento da empresa”, afirmou.

Primeiro a falar na Comissão de Meio Ambiente, o representante da Chevron Luiz Alberto Pimenta Borxges Bastos afirmou que a petroleira cumpriu com eficiência o plano de emergência e conteve rapidamente o vazamento de óleo.

"Conseguimos controlar a fonte em quatro dias, o que estatisticamente é um resultado ecelente. Fomos transparentes e agimos com clareza. [...] Vamos analisar os detalhes desse evento para que isso nunca mais ocorra em águas brasileiras", afirmou.

Prevenção

Segundo o presidente do Ibama, em 2011 foram realizadas pelo órgão ambiental 469 análises técnicas dos planos de emergência das empresas, 100 vistorias em áreas de perfuração de poços, e 17 exercícios simulados de acidentes especificamente no Campo do Frade.

“Acompanhamos durante dois ou três dias a evolução das medidas de prevenção adotadas. Não fiscalizamos a estrutura de perfuração, mas temos exercícios simulados. Esse poço não foi objeto dos exercícios simulados, mas dificilmente teríamos previsto esse acidente”, disse.

Seguro

Ainda na audiência da Comissão de Meio Ambiente, o representante da Agência Nacional do Petróleo, Silvio Jablonsky, afirmou que o contrato da Chevron para exploração de petróleo na Bacia de Campos prevê um seguro para pagamento de eventuais danos ambientais. No entanto, a quantia reservada para esse tipo de indenização não foi especificada.

“Pelo contrato, a empresa deve apresentar um seguro que cubra todos os danos, inclusive de recuperação do meio ambiente. Talvez o erro seja não termos definido um valor”, afirmou Jablonsky.

O representante da ANP afirmou ainda que a Chevron não estava tentando alcançar a camada do pré-sal quando provocou vazamento de óleo. Segundo ele, a petroleira estava perfurando a 1.200 metros de profundidade, e uma atividade voltada à procura de petróleo no pré-sal só ocorreria a mais de 3 mil metros.

“Naquela profundidade em que estava perfurando, a Chevron não estava tentando extrair do pré-sal”, disse. O representante da Chevron também negou que a empresa estivesse tentando alcançar o pré-sal sem ter notificado a ANP. “Não há irresponsabilidade da empresa quanto a estar perfurando camada não autorizada”, afirmou.

Decreto

O presidente do Ibama também afirmou, durante a audiência, que vai apresentar à presidente Dilma Rousseff uma proposta de decreto que transforma multas administrativas de até R$ 2 mil em advertências.

Segundo ele, o custo de tramitação dessas penalidades supera o valor da sanção. Ele citou estudo do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), segundo o qual a tramitação de uma ação judicial custa pelo menos R$ 4.379, valor que, de acordo com Trennepohl, equivale à tramitação no âmbito administrativo.