Ideli diz que cancelamento de emendas não deverá ser revisto

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Ideli Salvatti, sinalizou nesta terça-feira (28) que a presidente Dilma Rousseff não vai mudar o decreto que cancela as emendas parlamentares ao Orçamento de 2009 ainda não liberadas. Segundo o Decreto 7.468/11, as obras que não forem iniciadas até 30 de junho terão os empenhos cancelados.

A provável decisão desagrada inclusive aos deputados aliados ao governo, porque atinge centenas de convênios financiados com recursos de emendas parlamentares que beneficiam prefeituras. Para os deputados, o cancelamento representa um desgaste político com suas bases eleitorais.

Entretanto, durante reunião com as bancadas femininas da Câmara e do Senado, a ministra Ideli Salvatti afirmou que a maior preocupação do governo, neste momento, é o controle da inflação e a manutenção do equilíbrio econômico. Segundo ela, se o decreto for prorrogado o mercado poderá avaliar que o governo está "afrouxando" o controle dos gastos públicos, num momento em que a inflação começa a recuar.

- Eu não tenho autorização para dar decisões finais, porque o prazo é o dia 30, mas nesta questão de prorrogar decreto dos restos a pagar, a leitura pode ser: já estão começando a afrouxar.

Repercussão

O presidente da Câmara, Maro Maia, disse que os parlamentares estão preocupados com a situação dos restos a pagar, mas descartou que o clima afete a votação de temas polêmicos.

- Uma coisa não tem a ver com a outra, as votações vão continuar de forma normal.

Ele defendeu a prorrogação do prazo para a execução das emendas e lembrou que o governo ainda não bateu o martelo sobre o assunto.

- É um tema que traz preocupação aos parlamentares, porque há projetos já apresentados e já em andamento. A dificuldade maior não foi das prefeituras, mas da Caixa Econômica Federal, que não teve a agilidade necessária nesse processo.

Emenda 29

Em sua visita nesta terça-feira ao Congresso, Ideli Salvatti também afirmou que o governo federal não é contra a aprovação, na Câmara, do projeto que destina mais recursos para a saúde (PLP 306/08), regulamentando a Emenda Constitucional 29.

Entretanto, segundo ela, preocupam o governo as alterações que o Senado poderá fazer no texto, quando for analisar o projeto.

- O problema é que nós teremos, se for aprovado o texto de origem do Senado, aumento das despesas para a União - algo que neste momento, sem uma fonte de receita, não é possível.

Na Câmara, falta votar um destaque do DEM ao projeto sobre a Emenda 29. O partido pretende anular a criação da Contribuição Social da Saúde. Segundo a proposta atual, o tributo teria os moldes da extinta CPMF, mas há um acordo entre os líderes para que não se crie nenhum imposto neste ano.

Prioridades

Na reunião com a bancada feminina, a ministra Ideli Salvatti pediu às deputadas que apresentem duas ou três propostas prioritárias, para ela encaminhá-las ao governo.

A coordenadora da bancada, deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), destacou um projeto que poderá ser considerado prioritário: o de combate à discriminação da mulher no mercado de trabalho (PL 6653/09).

- A maior parte das deputadas entende que não há empoderamento de mulher se ela não estiver recebendo bem e não estiver participando efetivamente do mundo econômico, porque empoderamento significa também participação efetiva, ganhos reais das mulheres.

Outra proposta que poderá ser apresentada à ministra é a concessão de licença-maternidade de 180 dias a todas as trabalhadoras (PEC 30/07).