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Infraero será multada em R$ 25 mil a cada voo ou pouso fora das determinações do Inea

Infraero será multada em R$ 25 mil a cada voo ou pouso fora das determinações do Inea

Atualizado: Segunda-feira, 31 Agosto de 2009 as 12

O Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro (Inea) decidiu multar a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) em R$ 25 mil, a partir das 22 horas de nesta segunda-feira, 31 de agosto, caso sejam descumpridas suas determinações de suspensão dos voos noturnos (entre as 22h e as 6h) e do uso da Rota 2 de pouso no Aeroporto Santos Dumont.

Conforme decisão tomada nesta tarde pelo Conselho Diretor do Inea, a multa será aplicada a cada transgressão verificada. Além disso, a Infraero terá que prestar ao Inea informações sobre todos os voos realizados no horário noturno e na Rota 2, desde a data da primeira notificação, no dia 13 deste mês.

A secretária estadual do Ambiente, Marilene Ramos, disse que os pousos pela Rota 2 só deverão ser feitos em caso de ''necessidade operacional extrema, e não mais com regularidade''.

O Inea examinou os recursos impetrados pela Infraero e avaliou que eles não têm estudos técnicos, incluindo os relativos ao licenciamento ambiental, que justifiquem a manutenção dos voos noturnos e da Rota 2 no Santos Dumont.

Segundo o instituto, os voos noturnos e os pousos pela Rota 2 permanecerão suspensos até que a Infraero apresente o estudo de impacto ambiental exigido para obtenção do licenciamento para expansão do terminal.

Marilene destacou que, no pedido de concessão de licenciamento ambiental feito pela Infraero, os estudos não levam em consideração o crescimento da população nos bairros afetados pelos voos do Santos Dumont. O ruído provocado pelo tráfego aéreo é o principal motivo de reclamação de moradores de oito bairros do Rio.

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