Instituições de defesa dos direitos das crianças dizem que leis são importantes para coibir abusos

Instituições internacionais ligadas aos direitos das crianças no mundo demonstraram nesta quarta-feira, 26 de novembro, preocupação com relação à necessidade de que os países participantes do 3º Congresso Mundial de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes sejam signatários de leis internacionais de combate a todo tipo de crime contra crianças e adolescentes.

"Nós acreditamos que leis internacionais podem interferir nas leis nacionais", avaliou Invanka Shalapatova, representante do NGO Group, durante entrevista à imprensa.

Já a diretora-executiva do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Anne Veneman, chamou a atenção para a necessidade de um marco legal internacional sobre o assunto.

"Estruturas legais por si só não vão resolver o problema. Mas é preciso ter leis e oferecer condições para que elas sejam aplicadas", disse Veneman.

O ministro do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias, disse que o combate ao crime de exploração sexual de crianças e adolescentes é responsabilidade de todos: sociedade e governo.

"A sociedade tem que participar agindo de maneira ética, responsável e não sendo conivente com a sexualização precoce das crianças", alegou o ministro. "Mas, se é necessária essa participação ativa da sociedade, nós entendemos que também e fundamental o papel do Estado", disse.

Postado por: Claudia Moraes