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Instituições de defesa dos direitos das crianças dizem que leis são importantes para coibir abusos

Instituições de defesa dos direitos das crianças dizem que leis são importantes para coibir abusos

Atualizado: Segunda-feira, 1 Dezembro de 2008 as 12

Instituições internacionais ligadas aos direitos das crianças no mundo demonstraram nesta quarta-feira, 26 de novembro, preocupação com relação à necessidade de que os países participantes do 3º Congresso Mundial de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes sejam signatários de leis internacionais de combate a todo tipo de crime contra crianças e adolescentes.

"Nós acreditamos que leis internacionais podem interferir nas leis nacionais", avaliou Invanka Shalapatova, representante do NGO Group, durante entrevista à imprensa.

Já a diretora-executiva do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Anne Veneman, chamou a atenção para a necessidade de um marco legal internacional sobre o assunto.

"Estruturas legais por si só não vão resolver o problema. Mas é preciso ter leis e oferecer condições para que elas sejam aplicadas", disse Veneman.

O ministro do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias, disse que o combate ao crime de exploração sexual de crianças e adolescentes é responsabilidade de todos: sociedade e governo.

"A sociedade tem que participar agindo de maneira ética, responsável e não sendo conivente com a sexualização precoce das crianças", alegou o ministro. "Mas, se é necessária essa participação ativa da sociedade, nós entendemos que também e fundamental o papel do Estado", disse.

Postado por: Claudia Moraes

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