Ipem fiscaliza balanças usadas nas feiras livres de SP

Entre os dias 19 de julho e 20 de agosto, todos os feirantes da capital paulista que utilizam balanças devem levar o equipamento ao Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem) para a verificação metrológica. Após a data limite, o instituto promoverá fiscalização nas feiras livres e os feirantes que não apresentarem suas balanças serão autuados.

O controle das balanças é obrigatório e procura evitar que o consumidor pague a mais por causa de um equipamento desregulado. A multa para quem não passar pela fiscalização varia de R$ 100 a R$ 50 mil.

Para saber se a balança passou pelo Ipem, basta verificar se a barraca de feira tem o certificado, válido por um ano. A fiscalização também acontece em restaurantes e outros tipos de comércios.

Inspeção

A inspeção está sendo feita na Rua Engenheiro Américo Carvalho Ramos, 97, na Vila Gumercindo, Zona Sul, e na Subprefeitura Aricanduva (Rua Epopina, 82, Vila Carrão, Zona Leste). Os postos ficam abertos de segunda a sexta-feira, das 9h30 às 15h. Dicas para o consumidor

- Na compra de mercadoria pesada na hora, observe a indicação de nível da balança. O desnivelamento provoca erros de pesagem;

- Objetos colocados sobre o prato de pesagem (papelão molhado, moedas, etc.) ou a existência de ganchos e barbantes pendurados, ímãs, etc., que possam provocar erros contra o consumidor;

- Antes da pesagem observe se a indicação se inicia do "zero";

- Acompanhe sempre a pesagem e veja quanto a balança está indicando;

- Verifique se o preço por quilograma está sendo digitado corretamente;

- A embalagem não pode ser incluída no peso do produto, por exemplo, prato de refeição "por quilo", bandejas e talheres descartáveis e outros;

- Não aceite produtos pesados em balança para uso doméstico;

- Observe a existência do lacre na balança. Ele impede o acesso aos locais de regulagem;

- Instrumento com lacração rompida ou sem nenhum lacre pode apresentar uma medição incorreta.

Em caso de dúvidas, reclamações ou denúncias, o consumidor pode recorrer ao serviço da ouvidoria do Ipem pelo telefone 0800 0130522 de segunda a sexta, das 8h às 17h.

Lei da banana

A lei determina que o fruto seja comercializado por quilo e não por cacho, penca ou dúzia. Esse ano, o Ipem percorreu 75 feiras na cidade e multou 12 comerciantes por irregularidades na pesagem da banana.

A multa varia de R$ 328,40 a R$ 1.642,00, conforme as condições econômicas do fornecedor, a gravidade da transgressão, a natureza da operação, da quantidade do produto e da reincidência.

Em qualquer um dos dois locais, o responsável deverá apresentar o a balança e os seguintes comprovantes: inscrição no CNPJ ou CPF, residência completo, pagamento de taxa metrológica.