Jaqueline Roriz pede arquivamento de processo na Corregedoria

Argumentando que a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) já responde a processo de cassação no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, o advogado Eduardo Alckmin pediu à Corregedoria da Casa nesta segunda-feira (28) o arquivamento do procedimento instaurado no órgão.

Protocolada por volta de 16h45, a peça de defesa de seis páginas argumenta que o fato investigado no conselho é o mesmo da Corregedoria: a suposta quebra de decoro parlamentar registrada pelo vídeo em que Jaqueline aparece ao lado do marido, Manoel Neto, recebendo um maço de dinheiro das mãos de Durval Barbosa, pivô do escândalo que ficou conhecido como mensalão do DEM de Brasília.

“A defesa sustenta que a representação junto ao corregedor já está prejudicada porque já foi ofertada uma representação direta ao Conselho de Ética. E aí já não tem mais sentido qualquer investigação aqui, uma vez que o mesmo fato já objeto de um processo disciplinar no conselho”, disse Alckmin em entrevista aos jornalistas pouco depois de entregar o documento à Corregedoria.

A argumentação da deputada do PMN será agora analisada pelo corregedor da Casa, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE). Ele tem 45 úteis para elaborar o parecer levando em conta a denúncia apresentada pelo PSOL e o conjunto de argumentos da defesa de Jaqueline Roriz.

A deputada do PMN está distante da Câmara desde que as imagens em que aparece recebendo dinheiro de Durval foram divulgadas pela imprensa. A assessoria dela afirma que Jaqueline está em São Paulo, onde acompanha a recuperação do pai, Joaquim Roriz, que se submeteu a um cateterismo.

Jaqueline Roriz já chegou a se licenciar das atividades parlamentares por cinco dias, alegando problemas de saúde. Na última quinta (24), sob o argumento de que estaria três quilos mais magra e com problemas emocionais, ela tentou renovar o pedido de afastamento por tempo indeterminado. A Câmara recusou a demanda da assessoria da parlamentar alegando que ela não havia estipulado, no pedido, um prazo para a licença. Segundo informou o serviço médico da Câmara, é uma praxe médica que todo atestado especifique um prazo determinado para a licença.

A parlamentar do DF também responde a inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF). Sobre o vídeo em que recebe dinheiro de Barbosa, a deputada do PMN divulgou nota na qual admitiu ter recebido dinheiro e afirmou que os recursos foram utilizados na campanha para deputada distrital, em 2006. A verba, segundo a deputada afirmou, não foi apresentada na prestação de contas entregue à Justiça Eleitoral.

Sem 'condições psicológicas perfeitas’

A defesa de Jaqueline Roriz preferiu não comentar detalhes da estratégia que será utilizada na linha de argumentação que será entregue ao Conselho de Ética da Casa. Eduardo Alckmin disse que marcou para 14h30 desta terça-feira (29) uma conversa com o relator do processo, deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), e com o presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PDT-BA). Nessa ocasião, o defensor da deputada irá apresentar argumentos jurídicos que poderão até ser utilizados para questionar na Justiça a abertura de processo contra a deputada.

Alckmin afirmou que Jaqueline Roriz não tem “condições psicológicas perfeitas” para retornar à Câmara no momento. O advogado disse que a parlamentar deve permanecer afastada das funções na Casa e deve se colocar à disposição de uma junta médica da Casa para comprovar a necessidade do afastamento.

“Os esclarecimentos [sobre a saúde de Jaqueline] que foram solicitados serão prestados pelo médico que está responsável pelo atendimento. Ela está disponível para ser examinada por quem quer que seja. No momento, ela não está em condições psicológicas perfeitas para isso [retornar ao trabalho]. Ela está muito abalada com tudo que aconteceu, com o episódio do pai dela e assim que ela se restabelecer ela virá”, afirmou Alckmin.

O advogado da deputada do PMN procurou deixar claro que “não há nenhum propósito” de atrasar o trabalho de investigação da Câmara e prometeu apresentar a defesa da parlamentar ao Conselho de Ética nesta terça. Alckmin, no entanto, preferiu comentar detalhes da defesa apenas depois de protocolar a peça: “Prefiro não antecipar porque é algo indelicado com o Conselho.”

Medida judicial

A possibilidade de uma medida judicial para contestar a abertura de processo de cassação pelo conselho não foi descartada pelo advogado: “Pretendemos logo apresentar uma manifestação preliminar para que não haja esforço inútil por parte da Câmara dos Deputados.”

Uma das linhas que devem ser abordadas pelo advogado para evitar a cassação de Jaqueline Roriz será argumentar que a deputada não pode ser penalizada por quebra de decoro, uma vez que os fatos registrados no vídeo supostamente gravado por Durval, teriam ocorrido antes de Jaqueline se tornar parlamentar. O advogado irá explorar o fato de o regimento do conselho vetar a investigação de deputados por episódios ocorridos fora do mandato.

Do lado dos parlamentares que defendem a cassação de Jaqueline, o argumento utilizado para sustentar a legitimidade do processo é o fato de as denúncias contra a deputada só terem se tornado públicas no mês passado. Os parlamentares argumentam que o eleitor teria sido levado ao erro, ao votar em uma parlamentar com conduta supostamente irregular.