José Bruno é indicado para compor três CPIs na Alesp

José Bruno é indicado para compor três CPIs na Alesp

Atualizado: Quarta-feira, 31 Março de 2010 as 12

O deputado José Bruno acaba de ser indicado como membro de quatro Comissões Parlamentares de Inquérito, cujas publicações aconteceram nesta sexta-feira (26) no Diário Oficial Legislativo.  Cada comissão é composta por nove membros e funcionam durante 120 dias com objetivo de investigar os seguintes temas: Fraude no licenciamento e no recolhimento do IPVA em outros Estados, cometida por empresas privadas e concessionárias públicas do Estado de São Paulo; o não repasse integral das gorjetas concedidas aos trabalhadores em bares e restaurantes do Estado de São Paulo; crimes de pedofilia no Estado e suas conexões com outros estados e países. Esta última proposta pelo deputado José Bruno.

Para José Bruno, cada um dos temas tem sua relevância e devem ser amplamente investigados para que soluções sejam propostas e tragam benefícios para a sociedade e para os grupos diretamente ligados às questões. "É sempre importante que haja discussões entre a sociedade e o poder público que existe para fazer valer direitos e propor legislação capaz de proteger e beneficiar a vida dos cidadãos", declarou.

Sobre as CPIs

As Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) são uma das formas de o Poder Legislativo exercer sua função fiscalizadora. São criadas por Ato do Presidente para apurar fato determinado, mediante requerimento de pelo menos um terço dos parlamentares (32). Podem determinar diligências, ouvir indiciados e inquirir testemunhas, requisitar informações e documentos de órgãos e entidades da administração pública, inclusive concessionários de serviços, requerer audiências, determinar a quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico, tomar depoimentos e requisitar serviços de autoridades, inclusive policiais.

A CPI não julga e nem tem competência de punição. Ela investiga e propõe soluções, encaminhando suas conclusões ao Ministério Público, à Defensoria Pública, ao Poder Executivo, à Comissão Permanente da Assembleia que tenha maior pertinência com a matéria investigada, à Comissão de Fiscalização e Controle e ao Tribunal de Contas do Estado.

Por: Adriana Bernardo

Assessoria de Imprensa

Postado por Débora Padoin Malva

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