Juiz cita 'lei de Gerson' e obriga Shopping Higienópolis a se regularizar

A Justiça de São Paulo determinou que o Shopping Pátio Higienópolis se regularize por considerar que o estabelecimento funciona há 10 anos sem licença e documentos de autorização dos órgãos competentes. O Higienópolis, instalado no bairro nobre de mesmo nome na capital paulista, onde se concentra um público consumidor de alto poder aquisitivo, terá de cumprir o que determina a lei de uso e ocupação do solo e se adequar às exigências. A decisão, em caráter liminar, foi expedida na segunda-feira (13) pela Vara da Fazenda Pública de São Paulo. O descumprimento da medida implicará em multa diária de R$ 200 mil à administradora do Pátio Higienópolis. Cabe recurso.

Em seu despacho, o juiz Emílio Migliano Neto atendeu ao pedido de 34 páginas impetrado em 30 de agosto deste ano pelo Ministério Público. Nele, a promotora de Habitação e Urbanismo Mabel Tucunduva solicita do Poder Judiciário a ordem para que o shopping apresente documentos do auto de conclusão das obras de ampliação que estão sendo feitas no imóvel, uma licença de funcionamento (documento que comprova a obediência de uma construção às normais legais, como as de segurança), antes da inauguração e uso das novas instalações. De acordo com a Promotoria, o shopping está construindo outras áreas fora dos padrões estabelecidos da planta aprovada e da legislação vigente. Segundo a Justiça, o Ministério Público revela em “prova documental” que o Pátio Higienópolis “foi aprovado para ter 71.616 metros quadrados, mas foram adicionados irregularmente 5.199 metros quadrados, os quais abrigam lojas, restaurantes e serviços".

Além disso, de acordo com a promotora Mabel, o Pátio Higienópolis funciona sem atender “às diretrizes fixadas pela Secretaria Municipal de Transportes, com o objetivo de minimizar o impacto no sistema viário da cidade”. Por isso, o juiz também determinou que o shopping terá de fornecer o Trad (documento fornecido pela Companhia de Engenharia de Tráfego, a CET, que comprova a execução das obras relacionadas ao trânsito no entorno do estabelecimento comercial) para todo o complexo do estabelecimento comercial.

Segundo a promotora Mabel, estudos técnicos da CET mostram que o Shopping Higienópolis é considerado um polo gerador de tráfego na cidade. As intervenções são cobradas como uma maneira de amenizar o impacto no trânsito. A partir delas é que se obtém a concessão da licença de funcionamento, que é fornecido pela Prefeitura. A administração pública também é responsável pela fiscalização dos pontos comerciais. Se a lei fosse seguida à risca, o shopping não poderia estar funcionando. Ainda em seu despacho, o juiz Migliano Neto, cobra da Prefeitura a fiscalização da regularidade do uso e da ocupação do Pátio Higienópolis, “bem como a obtenção do certificado de conclusão de obras e da licença de funcionamento precedida pelo Trad” sob a pena de multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento.

Lei de Gerson

O juiz também escreveu na sua decisão que os responsáveis pelo shopping preferiram seguir a “lei de Gerson, de levar vantagem em tudo” a optar pelo que seria no “mínimo ético”.

Na cultura popular brasileira, a lei de Gerson é uma "lei" não escrita na qual a pessoa  quer "levar vantagem em tudo", não se importando com questões éticas ou morais.

Ela surgiu após o jogador da seleção brasileira de futebol tricampeã mundial em 1970 Gerson protagonizar um comercial de 1976 de uma marca de cigarros na qual dizia: "Gosto de levar vantagem em tudo, certo? Leve vantagem você também". Depois, ele demonstrou arrependimento por ter feito a propaganda.

Outro lado

Os órgãos solicitaram que os pedidos para comentar o assunto fossem feitos por e-mail. Segundo a assessoria do Higienópolis, a resposta seria dada até a tarde desta terça. E informou que a administradora do shopping não é mais a que foi citada na decisão judicial. Até as 15h, a assessoria do shopping e da Prefeitura ainda não haviam respondido os questionamentos. 

Postado por: Thatiane de Souza