Juiz federal cria grupo para tentar acordo sobre horários em Congonhas

O juiz federal Paulo Cezar Neves Junior, da 2ª Vara Federal Cível de São Paulo, determinou a formação de um grupo de trabalho para tentar um acordo entre a administração do Aeroporto de Congonhas, na Zona Sul de São Paulo, e os moradores dos bairros próximos ao  terminal. A primeira reunião será realizada em 29 de julho, na sede da Procuradoria da República em São Paulo, às 14h. O grupo terá até 30 de novembro para apresentar uma minuta de acordo ao juiz, data marcada para o prosseguimento da audiência de conciliação. Os representantes nas discussões serão escolhidos entre integrantes do Movimento de Moradores pela Preservação Urbanística do Campo Belo (Movibelo) e Associação dos Verdadeiros Amigos e Moradores do Jardim Aeroporto (Avamoja). As companhias aéreas que atuam em Congonhas serão representadas nas reuniões pelo Sindicato Nacional das Empresas Aéreas (Snea). Também são réus a Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero), a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Prefeitura de São Paulo. A União pediu para ingressar no processo como parte interessada.

A criação do grupo é parte do esforço para que haja acordo amigável entre as partes antes de uma decisão judicial sobre o tema. Tramita na Justiça Federal uma ação civil pública movida pelos moradores para minimizar a poluição sonora causada pelo aeroporto. Eles pedem que pousos e decolagens sejam limitados ao período das 7h às 23h, que os testes de turbinas das aeronaves, em hangares nos arredores do aeroporto, ocorram das 9h às 22h, que seja feita uma proteção acústica eficiente do local, que as empresas aéreas reduzam os ruídos emitidos pelas aeronaves e que todos os réus, solidariamente, custeiem equipamentos anti-ruído nas residências próximas a Congonhas.