Juiz que comparou Lei Maria da Penha a 'regras diabólicas' tenta voltar

Juiz que comparou Lei Maria da Penha a 'regras diabólicas' tenta voltar

Atualizado: Quarta-feira, 9 Fevereiro de 2011 as 9:51

O juiz Edilson Rumbelsperger Rodrigues, que foi afastado por dois anos da comarca de Sete Lagoas (MG) em novembro de 2010 depois de declarações discriminatórias contra a Lei Maria da Penha, entrou com um mandado de segurança na quarta-feira (2), no Supremo Tribunal Federal (STF), para anular a decisão. A informação foi divulgada pelo STF nesta segunda-feira (7).

O afastamento do juiz foi uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em novembro de 2010. De acordo com o STF, o juiz em uma decisão em novembro de 2007, quando era titular da 1ª Vara Criminal e Juizado da Infância e Juventude de Sete Lagoas (MG), chegou a dar declarações como "o mundo é masculino e assim deve permanecer".

Na época, Rodrigues atacou a lei em algumas sentenças, classificando-a como um "conjunto de regras diabólicas". Ainda segundo o juiz, a "desgraça humana" teria começado por causa da mulher. Ainda segundo o STF, além da sentença, o magistrado também teria manifestado a mesma posição em seu blog na internet e em entrevistas à imprensa.

De acordo com a alegação da defesa do magistrado, o CNJ não poderia ter dado tal punição, uma vez que caberia ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aplicar as penalidades. Além disso, o magistrado acrescenta que as críticas foram dirigidas a uma lei em tese.

O mandado de segurança também é assinado pela Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis). De acordo com o presidente da Amagis, juiz Bruno Terra, Edilson Rodrigues é um associado da Amagis e como tal tem direito a assistência da associação. "O CNJ devia ter aguardado o pronunciamento do órgão em que o juiz é vinculado, no caso o Tribunal de Justiça de Minas Gerais’, disse.

De acordo com a assessoria do STF, o juiz poderá voltar ao trabalho se o pedido de anulação da suspensão for aceito pelo STF. Ainda segundo a assessoria, ainda não tem data para o julgamento do mandado de segurança.

Por: Pedro Triginelli

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