Juíza bloqueia bens do prefeito de Diamantino, MT, após show sertanejo

A juíza Patrícia Ceni, da Comarca de Diamantino, determinou na terça-feira (25) a indisponibilidade de bens do prefeito da cidade, Juviano Lincoln, e de outras cinco pessoas acusadas de usar dinheiro público para pagamento de um show em um evento organizado por uma entidade privada, em setembro.

O pedido foi feito pelo Ministério Público Estadual, que questiona o uso de R$ 210 mil para custear uma apresentação da dupla Zezé di Camargo e Luciano durante um evento agropecuário em Diamantino, a 209 km de Cuiabá. A denúncia do MPE isenta a dupla sertaneja de qualquer irregularidade.   O prefeito e a assessoria jurídica da prefeitura foram procurados para comentar o caso, mas até o horário de publicação desta reportagem não haviam respondido aos pedidos de entrevista do G1 .

Além do prefeito, também tiveram os bens bloqueados o ex-secretário municipal de Agricultura, Comércio e Meio Ambiente; um empresário; o presidente da comissão organizadora do evento; o presidente da Comissão Permanente de Licitação do município e o assessor jurídico da Prefeitura. A decisão da juíza Patrícia Ceni é desta terça-feira (25).

De acordo com a promotora de Justiça Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert, os acusados deverão responder por ato de improbidade administrativa. Ela também pediu na ação a perda das respectivas funções públicas e suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos dos acusados. “A ação foi motivada por uma série de irregularidades praticadas pelos acusados, que culminaram com a ilegal e imoral aplicação de R$ 210 mil oriundos dos cofres públicos municipais no custeio de despesas relativas ao evento", argumentou a promotora.

Conforme a denúncia do MPE, para a liberação do recurso público, o município formalizou contrato com uma empresa privada. “Embora o município não tenha efetuado a contratação com a empresa ZCL Comércio Promoções e Produções Ltda, que representa a referida dupla, o show foi custeado com recursos públicos”, informou a promotora. Segundo ela, para tentar justificar a contratação direta da empresa, o município formalizou irregularmente um procedimento de inexigibilidade de licitação. Além do questionamento em relação à forma utilizada para contratação, o Ministério Público verificou também irregularidades na aplicação do valor estabelecido no contrato. Consta na ação que, antes da realização do show, em virtude de compromissos da dupla, houve alteração na data de apresentação, que deixou de ser no sábado passando para o domingo. Por conta disso, o Sindicato Rural assinou um aditivo contratual com a empresa ZCL Comércio Promoções e Produções Ltda, reduzindo o cachê inicial de R$ 210 mil para R$ 150 mil.

“Mesmo tendo sido comunicado acerca da alteração da data de apresentação do show respectivo e da redução do cachê da referida dupla sertaneja para R$ 150 mil, o prefeito municipal não tomou qualquer providência no sentido de determinar a eventual rescisão ou alteração contratual. Muito pelo contrário, o gestor concordou e autorizou verbalmente que a comissão organizadora utilizasse o restante do dinheiro para o custeio de outras despesas relativas ao evento”, pontuou a promotora. Para o MPE, por ser um evento organizado e realizado pela iniciativa privada, o poder público não poderia arcar com a despesa.

A juíza, em seu despacho, apontou que existem indícios "mais do que suficientes" de que os acusados se utilizaram dos cargos públicos para forjar processo de inexigibilidade de licitação visando beneficiar a empresa privada que contratou o show. Segundo a magistrada, a ação caracteriza ato de "improbidade administrativa, pois violaram preceitos básicos da Constituição Federal e da Administração Pública causando graves prejuízos ao erário público".

Em nota encaminhada ao G1 em setembro, a assessoria da dupla Zezé di Camargo e Luciano confirmou que a dupla recebeu o valor de R$ 150 mil pelo show e que o dinheiro foi pago por uma entidade privada e não pela Prefeitura.