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Juíza tem 10 dias para dar explicações sobre inquérito do caso Eliza

Juíza tem 10 dias para dar explicações sobre inquérito do caso Eliza

Atualizado: Terça-feira, 3 Agosto de 2010 as 10:42

O desembargador Hélcio Valentim, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), estipulou um prazo de dez dias, a partir desta segunda-feira (2), para que a juíza da Vara do Tribunal do Júri de Contagem, Marixa Fabiane Lopes Rodrigues, apresente informações sobre o inquérito do desaparecimento e suposta morte de Eliza Samudio.

Depois desas explicações, uma comissão vai analisar se o processo deve mudar de comarca – de Contagem para Vespasiano. O pedido de "transferência" foi feito pelo advogado de defesa do goleiro Bruno de Souza e outros cinco envolvidos no crime, Ércio Quaresma. De acordo com o inquérito policial, Eliza Samudio foi morta em Vespasiano e não em Contagem. Segundo o artigo 70 do Código Penal, a competência de julgar um crime é determinada pelo lugar em que ele aconteceu.

O advogado criminalista e presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), Adilson Rocha, se aceita a mudança de comarca, os mandados de prisão expedidos pela juíza de Contagem serão anulados. Rocha explica ainda que seria competência da Justiça de Vespasiano decretar a prisão preventiva ou de oficio de todos os suspeitos presos.

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