Juizado especial vai atender mulher vítima de violência em São Paulo

O Tribunal de Justiça de São Paulo, na praça da Sé, ganhou o 1º Juizado Central de Violência Doméstica Familiar Contra a Mulher. Sob o comando da juíza Vanessa Ribeiro Mateus, o novo juizado conta com uma equipe multidisciplinar de sete profissionais como psicólogos, assistentes sociais, assessores jurídicos e escreventes. "Nossos funcionários são sensibilizados com a causa da mulher que sofreu qualquer tipo de violência em seu ambiente familiar", disse.

A presidente da Comissão da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados de São Paulo (OABSP), Helena Maria Diniz, considera a criação do Juizado "um fato importantíssimo para a mulher". "O juizado será especializado neste assunto, muito melhor do que os juizados que julgam todas as matérias", afirmou.

Segundo a advogada, a lei Maria da Penha foi criada não apenas com o intuito de punir o agressor da mulher como também "cuidar de toda a família". "Neste ambiente a mulher será tratada como precisa", disse.

Maria da Penha Maia Fernandes, farmacêutica bioquímica aposentada por invalidez, consequência das agressões que sofreu do ex-marido, e que virou símbolo da luta contra violência doméstica, dando nome a lei que protege as mulheres desse tipo de crime, também esteve presente à inauguração. Segundo ela, a "sociedade está motivada para que a lei seja aplicada".

"Sem um juizado especial, o texto não tem como ser aplicado corretamente. A iniciativa em São Paulo é boa, mas ainda é um sonho conseguir que todos os municípios brasileiros possam ter seus juizados", afirmou.

Para Maria da Penha, o juizado especializado é importante porque ali os profissionais têm consciência do que é a violência doméstica. "Para trabalhar neste Juizado não basta ter o diploma, precisa ter sensibilidade para entender o que acontece com a mulher em sua convivência familiar", disse.

Vítima da violência do ex-marido, Fabiana Silva Lima, espera que o juizado ponha em prática todos os preceitos que Maria da Penha defendeu. "O juizado não pode repetir os erros das delegacias", cobrou.

Fabiana lembrou que quando foi agredida, encontrou a delegacia da mulher fechada por causa de um feriado, e teve que ir a uma na delegacia comum. "Não foi a melhor recepção. Os policiais falavam com ar de deboche e descaso. Se chegava um caso de roubou ou assalto, era deixada de lado, como se não fosse prioridade", afirmou.

Fabiana diz que só conseguiu processar o ex-marido porque foi muito insistente. "Mulher nenhuma iria querer passar novamente pelas humilhações que passei na delegacia".

Ela disse ainda que tudo o que for feito para melhorar o atendimento à mulher é bem vindo. "Criar um juizado especial é ótimo, mas não podemos esquecer de melhorar o que já existe", afirmou.