Justiça anula venda de centro universitário em Minas Gerais

A venda do Centro Universitário de Belo Horizonte (Uni-BH), para o grupo Ânima, foi anulada por decisão do juiz da 10ª Vara Cível de Belo Horizonte, Luiz Gonzaga Silveira Soares. A decisão foi publicada na quinta-feira (29) no Diário Oficial de Minas Gerais. Cabe recurso.

O negócio, estimado em R$ 60 milhões, foi contestado judicialmente pelo Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais. O advogado Cristiano Kangussu, que representa o sindicato, afirmou que a venda não poderia acontecer. O centro universitário tem 15 mil alunos e 50 cursos de graduação. “A venda foi anulada por três motivos: primeiro para vender uma fundação é necessário uma autorização judicial, não houve; segundo uma fundação que está com dívidas, seu patrimônio só pode ser repassado para outra fundação com os mesmos fins educacionais: e o terceiro e mais importante, neste contrato de transferência, o Grupo Ânima exigiu que a Fundação Cultural de Belo Horizonte, grupo que controla a Uni-BH, não exercesse mais atividade educacional nos próximos 10 anos em Minas Gerais. Isto foi contra o próprio estatuto da Uni-BH”, afirmou Kangussu.

O diretor jurídico do Grupo Ânima Educação, João Batista Pacheco, disse que ficou surpreso com a decisão do juiz. “Nós ficamos surpresos com a decisão. Não tem efeito prático e nem imediato. A troca já foi autorizada pelo Ministério da Educação (MEC) desde dezembro do ano passado. O Ministério Público não só aprovou a compra, como foi uma das partes que firmou o contrato. A fundação que era antiga mantenedora da faculdade estava em uma situaçao perigosa. Ela estava impossibilitada de manter o centro universitario. Nós vamos recorrer”, disse Pacheco.

A Uni-BH divulgou comunicado sobre a decisão da Justiça. Leia a íntegra:

"Desde 23 de dezembro de 2009, o Ministério da Educação (MEC), por meio da Portaria 1.840, aprovou a transferência da mantença do UniBH, da Fundac-BH para o IMEC-Anima Educação. Este ato decorreu de uma grave crise financeira que assolava a Fundac-BH, que inviabilizava a mantença do UniBH, provocando greves de professores e atrasos de salários e de várias outras obrigações, inclusive, trabalhistas. Desde a assunção da mantença pelo IMEC-Anima Educação, salários e obrigações voltaram a ser pagos em dia e todos os acordos trabalhistas firmados com os sindicatos de professores e de funcionários vêm sendo cumpridos.

Para assumir a mantença do UniBH, a Anima Educação contou com a anuência de várias instituições, dentre elas o Ministério Público Estadual, que, através da Resolução PTFBH 10/09, autorizou a transferência da mantença, acompanhando e participando de todo o processo, assinando, inclusive, os documentos que comprovam a licitude da transferência.

Na data de 30 de julho de 2010, a Anima Educação, o UniBH, a Fundac-BH e o Ministério Público foram surpreendidos com a decisão, em primeira instância, sem efeito imediato, do juiz da 10ª Vara Cível da Justiça Estadual de Minas Gerais, que questionou a validade do contrato entre a Fundac-BH e a Anima Educação, em ação movida pelo Sindicato dos Professores de Minas Gerais (Sinpro-MG).

A direção do UniBH tranquiliza alunos e pais, professores, funcionários e parceiros quanto à continuidade de sua rotina acadêmica. A referida decisão judicial não tem poder de anular um ato de competência exclusiva do Governo Federal, fato reconhecido pela sentença que afirma não discutir “a autorização exarada pelo Ministério da Educação”.

As partes envolvidas, inclusive a Fundac-BH e o Ministério Público, já informaram que recorrerão da decisão. O UniBH continuará cumprindo todos os seus compromissos, inclusive financeiros, garantindo à comunidade acadêmica seu funcionamento normal, sem alteração de qualquer natureza.

A volta às aulas no UniBH está mantida para 9 de agosto (calouros) e 10 de agosto (veteranos)."

Postado por: Cristiano Bitencourt