Justiça de SP condena ex-vereadores a devolver salário

Justiça de SP condena ex-vereadores a devolver salário

Atualizado: Sexta-feira, 11 Fevereiro de 2011 as 11:10

A Justiça condenou 55 ex-vereadores, incluindo um suplente, da Câmara Municipal de São Paulo a devolver R$ 5,3 milhões aos cofres públicos. O valor se refere ao pagamento de salário entre 1993 e 1994 acima do teto constitucional - a lei limita a remuneração de parlamentares municipais a, no máximo, 75% dos vencimentos pagos aos deputados estaduais. A ação já percorreu todas as instâncias e não cabe mais recurso. Fazem parte da lista de condenados o prefeito Gilberto Kassab (DEM), cinco atuais vereadores, dois conselheiros do Tribunal de Contas do Município (TCM) e os ex-vereadores Vicente Viscome e Hanna Garib. As informações são do jornal Estado de São Paulo.

Em média, cada réu terá de desembolsar R$ 95 mil, mas cabe contestação sobre o valor exato. Eles terão ainda que quitar R$ 533 mil em honorários advocatícios. A ação popular é de 1994. Os autores, três moradores da Lapa, zona oeste, questionavam o cálculo dos vereadores para aumentar seus salários. Com base em uma interpretação equivocada de uma resolução, os vereadores daquela legislatura (1993-1996) ficaram isentos de Imposto de Renda. Para a assessoria de Kassab, a ação foi movida contra a Câmara, e não contra ele, e, por isso, não comentaria.

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