Justiça determina interdição de dois presídios capixabas

O presídio de Jardim América, em Cariacica, e a cadeia de Novo Horizonte, na Serra, que protagonizaram recentes denúncias de graves violações aos Direitos Humanos, foram interditados pelos juízes das Varas de Execuções Penais do Poder Judiciário do Espírito Santo. Em decisão tomada na noite de segunda-feira, 8 de junho, os magistrados proibiram a inclusão de qualquer preso, seja provisório ou condenado, nas instalações das duas unidades e determinaram à Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social a imediata desocupação dos locais .

As cadeias deverão permanecer apenas com a quantidade de presos equivalente  à capacidade máxima projetada para cada uma delas. Em  Novo Horizonte, as celas de alvenaria com capacidade para 28 presos abrigavam 313 presos na última sexta-feira. As celas metálicas (contêineres), com capacidade para 140 internos, contavam com 302. Em Jardim América, a capacidade é para 32 presos, mas atualmente estão detidos 227.

Na justificativa para a interdição das unidades, os juízes capixabas afirmam que a superlotação " favorece a ocorrência de rebeliões e fugas, além de criar situação desumana e insustentável". A interdição resguardaria a integridade física e a vida dos internos em virtude do estágio “crítico” de precariedade dos presídios.  

Outra unidade prisional capixaba, a Casa de Custódia de Viana (Cascuvi), na região metropolitana da capital Vitória, encontra-se interditada desde o dia 25 de maio. A decisão foi tomada pela Justiça estadual, com base nos relatos feitos pelos juízes auxiliares da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Erivaldo Ribeiro dos Santos e Paulo Tamburini, que vistoriaram o presídio.

Na tarde de ontem, dia 9, foi divulgado pelo CNJ o relatório final da inspeção realizada pelo órgão no mês passado nos presídios capixabas. O documenta detalha as condições degradantes às quais se submetem muitos presos do Espírito Santo.  

Um mutirão carcerário está em curso no estado e hoje, 10 de junho, o governo estadual assinará um termo de compromisso com o CNJ, que prevê  a criação de mais de 2.000 vagas no sistema prisional até o fim deste ano e prazo imediato para a higienização das unidades prisionais.