MENU

Justiça do Rio concede liminar contra lei antifumo

Justiça do Rio concede liminar contra lei antifumo

Atualizado: Quarta-feira, 18 Novembro de 2009 as 12

A Justiça do Rio de Janeiro decidiu suspender nesta quarta-feira (18) a lei antifumo no Rio para afiliados do SindRio (Sindicato dos Hotéis, Bares e Restaurantes do Rio). Com isso os efeitos da Lei Estadual 5.517/90, que proíbe fumar em ambientes fechados de uso coletivo no Estado, foi parcialmente suspensa em estabelecimentos comerciais do Rio. A Justiça fluminense informou que cabe recurso da decisão.

A decisão vale para os cerca de 2.000 filiados da entidade. O site do SindRio informa erroneamente que são 15 mil os seus filiados, informação que foi publicada pelo R7 anteriormente. O SindRio informou que a capital tem, ao todo, cerca de 15 mil restaurantes, bares, hotéis e similares (cantinas, pensões, hospedarias, etc.). Isso significa que 13% deles - percentual referente aos 2.000 filiados do sindicato - poderão liberar o fumo em suas dependências.

Pela nova legislação, válida para todo o Estado, fica proibido fumar em lugares públicos fechados, como bares, restaurantes, casas de shows, boates, ambientes de trabalho, shoppings, táxis e transportes coletivos, entre outros. Nesses lugares, também serão banidos os chamados fumódromos, áreas para fumantes.

Antes da decisão da Justiça, agentes da Vigilância Sanitária municipal e estadual iriam fiscalizar os estabelecimentos. A lei prevê que os locais que desrespeitarem as regras podem ser multados em até cerca de R$ 30 mil. Aqueles que forem pegos pela segunda vez descumprindo a lei pagarão multa em dobro.

Qualquer pessoa também poderá fazer uma denúncia, por e-mail, através do site (clique aqui para ver), onde será possível até enviar vídeos e fotos, ou pelo telefone 0800-0220022).

Outros três Estados já baniram o cigarro de lugares públicos fechados total ou parcialmente: São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul

Procurada pelo R7, a assessoria de imprensa do governo informou que iria apurar se a administração estadual já foi notificada a respeito e qual decisão tomaria.

O carioca já havia experimentado uma lei antifumo municipal que foi derrubada em outubro passado. Na ocasião, a Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares, sediada no Rio, conseguiu uma liminar no Tribunal de Justiça do Estado que suspendeu o decreto.

A mesma entidade entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade, alegando que há uma lei federal, de 1996, que permite existência de fumódromos e que o Estado não pode passar por cima desse direito. O objetivo dessa ação, que será analisada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), é derrubar todas as legislações estaduais em vigor.

veja também