Justiça Eleitoral investiga Jorge Viana por suposta compra de votos no Acre

O senador eleito pelo PT e ex-governador do Acre, Jorge Viana, tentou obter na Justiça a destruição dos arquivos de computador que haviam sido apreendidos em seu escritório político, no início do mês, pela Polícia Federal.

A PF invadiu o escritório de Viana, em Rio Branco (AC), um dia antes do primeiro turno das eleições, para cumprir uma ordem do juiz Romário Divino Farias, da 10ª Zona Eleitoral. O juiz disse à Folha que recebeu denúncia anônima de que os computadores do escritório guardavam listas de eleitores que poderiam indicar a prática de compra de votos nas atuais eleições. Viana nega.

A PF apreendeu dois laptops, três discos rígidos e cinco pen drive.

No dia da apreensão, antes que o material começasse a ser analisado pela PF, Viana entrou no plantão do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) com um mandado de segurança para impedir a perícia e pedir a destruição do material.

A juíza eleitoral Arnete Guimarães determinou no mesmo dia a devolução do material e a eliminação dos arquivos.

"Defiro o pedido [...] para determinar a imediata devolução do material apreendido, fruto do cumprimento dos mandados de busca e apreensão, assim como a destruição de toda e qualquer informação já copiada ou espelhada por qualquer que seja o meio utilizado pela Polícia Federal", escreveu a juíza.

O Ministério Público Federal reagiu à decisão e pediu a suspeição da juíza e seu impedimento para julgar o feito. Os procuradores anexaram ao processo imagens que demonstrariam que Arnete esteve no apartamento da mulher de Viana poucas horas antes de sua decisão.

Durante a sessão do TRE que julgou o recurso, o procurador regional eleitoral substituto Paulo Henrique Brito exibiu as imagens que demonstrariam a visita da juíza. Arnete tomou posse em julho último como juíza titular do TRE do Acre. Ela teve vínculos políticos com Jorge Viana. Quando governava o Acre, em 2003, Viana a nomeou para alto cargo na administração estadual.

Segundo o currículo público divulgado pelo TRE na época, Arnete foi diretora geral do Detran (Departamento Estadual de Trânsito) entre 2003 e 2006.

A juíza Arnete acolheu o pedido de suspeição e se afastou da relatoria do caso.

O juiz Marcelo Bassetto assumiu então a relatoria. No último dia 18, ele deu uma decisão contrária à de Arnete, determinando a cópia e a análise de todos os arquivos apreendidos.

Ele confirmou parte da decisão de Arnete, ao determinar a devolução dos bens apreendidos, mas decidiu que as cópias dos arquivos "deverão permanecer, de forma absolutamente indevassável, sob a custódia" até o fim do julgamento do mérito do mandado de segurança.

O material hoje está sob custódia da PF, que deverá repassar ao Ministério Público os resultados preliminares.

Jorge Viana disse hoje à Folha que o caso é uma "mentira do começo ao fim". "Há indícios de que houve ilegalidade [na ordem judicial de busca e apreensão]. A denúncia, que foi anônima, pode ter sido forjada", disse. O petista ressalta ainda que fez uma campanha "toda dentro da lei."

Sobre a visita, Viana disse que ninguém, "nem a minha mulher", tratou com a juíza sobre a liminar.

Procurada pela reportagem, a juíza Arnete não deu retorno aos pedidos de entrevista.

O juiz Romário Divino disse que sua decisão foi legal e obteve respaldo do pleno do TRE.

Por: Rubens Valente e Lucas Ferraz