Justiça em MS condena usina a pagar R$ 5 mi por aliciar adolescentes

A Vara de Trabalho em Amambai, a 342 quilômetros de Campo Grande, condenou as empresas Agrisul Agrícola Ltda e Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool (CBAA) ao pagamento de R$ 5 milhões de indenização por dano moral coletivo. A decisão atende ação do Ministério Público do Trabalho (MPT) que denunciou as empresas por contratar mão de obra de adolescentes indígenas para o corte de cana na usina Santa Olinda, em Sidrolândia, a 70 quilômetros de capital do estado.

saiba mais Justiça flagra grupo em situação precária em lavoura da Cutrale MPT vê ilegalidade em contrato da Cruz Vermelha com hospital na PB A sentença condenatória, de primeira instância, é do juiz substituto da Vara do Trabalho de Amambai, Antonio Arraes Branco Avelino, é de 31 de agosto e o MPT foi notificado esta semana da decisão.

A denúncia do MPT foi baseada em operação realizada em 2009, na aldeias Bororó, Panambizinho e Jaguapiru, em Dourados. Segundo o ministério, foram flagrados ônibus que transportavam adolescentes para o corte de cana na usina Santa Olinda, localizada no distrito de Quebra Coco, em Sidrolândia.

O MPT alega que o ônibus circulava pelas aldeias recolhendo adolescentes para trabalhar na usina. Segundo a denúncia, os jovens recebiam documentos de maiores de 18 anos, fornecidos pelo cabeçante, o responsável pela intermediação e fiscalização do trabalho dos outros indígenas.

Na denúncia, foi relatada a morte de adolescente de 16 anos que teria cometido suicídio, ao atirar-se do ônibus, pois não queria trabalhar na usina. Na ação, o MPT pedia que as empresas passassem a identificar os indígenas para evitar a contratação de adolescentes de forma fraudulenta.

Conforme decisão do juiz o valor de R$ 5 milhões é necessário para servir de caráter punitivo-pedagógico para o comportamento da empresa. O juiz também determinou que a Fundação Abrinq, entidade civil voltada para os direitos das crianças e adolescentes da qual o presidente da empresa, José Pessoa Queiroz Bisneto, é sócio, seja informada da condenação.

A empresa

As empresas condenadas fazem parte do mesmo grupo. A assessoria da Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool (CBAA), com sede em São José do Rio Preto (SP), informou que o setor jurídico irá recorrer da decisão.

A empresa nega as acusações e diz que o emprego de mão de obra infantil é contra a política da companhia, que desconhece o episódio da morte do adolescente de 16 anos. A assessoria informa ainda que a CBAA tem envolvimento em projetos sociais contra trabalho, sendo parceira da Fundação Abrinq, como empresa amiga da criança.